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MAIS TRANSPARÊNCIA NAS PROMOÇÕES EM POSTOS DE GASOLINA

Arquivo Alerj

A Lei 2.629/96, que obriga os postos de gasolina a informar tabela de preços de combustíveis, pode ser modificada. O projeto de lei 1.174/15, do deputado Marcos Muller (PHS), determina que, quando houver promoções, os postos deverão informar ao consumidor, por meio de faixas, com letras visíveis, dias e horários dos descontos. O texto foi aprovado, em segunda discussão, nesta quinta-feira (17/08) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.


Deputado explica que o objetivo é proteger o consumidor contra propagandas enganosas. “Algumas vezes, os postos informam um preço promocional em letras grandes e, em letras bem menores, as condições e horários para usufruir dessas promoções, causando prejuízos ao consumidor que não conseguir enxergar as condições da promoção”, disse.


Em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

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alerj
http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/41069

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