Logo ASP

Notícias



TSE mantém ação contra agente da Justiça Eleitoral da Chequinho por coação a testemunhas

Divulgação
Sede do TSE, em Brasília

Sede do TSE, em Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter o andamento da ação penal na Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes contra Carlos Alberto Soares de Azevedo Júnior, escrevente substituto do 24.º Ofício de Notas do Rio, acusado de coação no curso do processo em benefício de suspeitos de corrupção eleitoral investigados na Operação Chequinho. A decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).


As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria.


A Operação Chequinho investiga compra de votos nas eleições de 2016, supostamente liderada pelo ex-governador do Rio Anthony Garotinho, a partir do uso irregular do programa social Cheque Cidadão. Garotinho nega envolvimento em atos ilícitos.


De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Carlos Alberto lavrou escritura pública em que uma testemunha, servidora da prefeitura de Campos, teria sido coagida a dar declarações falsas para beneficiar investigados por corrupção eleitoral.


Segundo os autos, a servidora teria sido ameaçada de demissão e forçada a dizer que foi constrangida por policiais federais a prestar depoimento que incriminasse os investigados.


A decisão do TSE foi tomada no Habeas Corpus nº 0603111-41 impetrado pelo escrevente com objetivo de trancar a ação penal. Ele afirma que falta justa causa na denúncia e que a ação não seria atribuição da Justiça Eleitoral, visto que o crime a ele imputado está previsto no Código Penal.


Em parecer ao TSE, o procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, rebate as alegações e destaca que há fortes indícios de que o escrevente tomou conhecimento da coação antes de lavrar a escritura pública juntada ao inquérito policial.


Segundo Nicolao Dino, ‘as declarações foram dadas fora do ambiente do cartório e a lavratura foi feita sem conhecimento do tabelião responsável pelo ofício’.


“Imputa-se ao paciente prática de delito de coação no curso do processo, com o objetivo de favorecer e impedir a detecção de aspectos relativos à configuração de um crime de corrupção eleitoral. Ou seja, há conexão instrumental entre os dois delitos, o que atrai a competência do juízo eleitoral, pelo caráter especializado”, destacou Dino durante o julgamento, realizado semana passada na Corte eleitoral.


Para o procurador, o habeas nem sequer deveria ser conhecido, pois o questionamento deveria ser apresentado em recurso ordinário. Superada a preliminar, ele defendeu que o habeas corpus fosse negado.


No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que negou o pedido do escrevente, na linha do vice-PGE, e manteve o andamento da ação penal na 100.ª Zona Eleitoral do Rio.

-------------------------------------------------
terceiraviaonline
http://www.jornalterceiravia.com.br/2017/08/21/tse-mantem-acao-contra-escrevente-da-operacao-chequinho-por-coacao-a-testemunhas/

Mais Notícias

ÁGUA NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS SERÃO DIFERENCIADAS PELA COR DA EMBALAGEM

TRF2 aceita pedido de prisão de Jorge Picciani e mais dois deputados da Alerj

Estado do Rio paga salários de setembro para servidores que ganham até R$ 2.826 na sexta-feira

Fetranspor movimentou quase R$ 350 milhões em propinas, diz MPF

Servidores federais: segunda parcela do 13º salário será paga no início de dezembro

Mulher relata coação no corredor do Fórum

Rafael Diniz decreta corte no próprio salário, no da vice-prefeita e dos DAS

Cultura em movimento contra manifestação de racismo por alunos do IFF

Governo publica confirmação de empréstimo, e salários atrasados devem sair até...

Juiz nega embargos e revisa pena de ex-secretária e ex-coordenadora do Cheque Cidadão

Ministro da Justiça diz que comandantes de batalhões da PM são sócios do crime organizado no RJ

Gilmar Mendes suspende transferência de Cabral para presídio federal

Polícia desarticula grupo que visava fraudar o Enem e lucrava com fraudes

DIA ESTADUAL DO NANISMO É CELEBRADO NA ALERJ

Ciberataque na Europa atinge sistema de aeroporto e metrô

Feira Internacional de Artesanato Fiarte estará no Shopping Boulevard

STF concede liminar para suspender portaria sobre trabalho escravo

Pezão decreta ponto facultativo no dia 3 de novembro para os servidores estaduais

Prefeitas com Pezão por ponte

AGORA É LEI: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DEVERÁ FICAR EM LOCAL VISÍVEL NAS ESCOLAS

Neymar viaja com Dani Alves e mulher dele para premiação de melhor do mundo da FIFA

STJ autoriza e casal Garotinho responderá por desvio de R$ 58 milhões

União terá de pagar R$ 20 mil por dano moral ao não convocar aprovado em concurso

ALERJ APROVA MUDANÇAS EM CARTÓRIOS NO ESTADO

Ministério da Fazenda autoriza aumento das tarifas de serviços dos Correios

<< PÁGINA ANTERIOR

Envie seu comentário!

Nome:

E-mail:

Comentário:


Publicidade

  • GClin Campos

  • WIZARD IDIOMAS

  • MEGAFARMA

  • ASP JUSTIÇA

    A LOGOMARCA É SÍMBOLO DA NOSSA UNIÃO. UTILIZE SEU ADESIVO!

Previsão do tempo

Redes sociais

Blog ASP Justiça

Twitter ASP Justiça

Consulte seu extrato

>>

Estatuto ASP Justiça

>>

Seja sócio da ASP Justiça

>>

Links e telefones úteis

>>

Site ASP 2009/2011

>>

Av. Quinze de Novembro, nº. 289 • 4º Andar • Sala ASP Justiça • Centro • Cep. 28035-100 • Campos dos Goytacazes-RJ
E-mail: aspjustica.aspjustica@gmail.com • © Copyright • Novembro/2009 • Todos os direitos reservados a ASP JUSTIÇA
Site feito byChucas: byChucas