Logo ASP

Notícias



Rafael sanciona Lei para empresa e Refis

Rodrigo Silveira
Prefeito Rafael Diniz

Prefeito Rafael Diniz

De uma vez só o Diário Oficial da Prefeitura de Campos publicou três leis para movimentar a economia local e promover o aumento da arrecadação no município. O prefeito Rafael Diniz sancionou a “Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte”, além do Programa de Recuperação Fiscal 2017 de débitos com o município tributários (pessoas físicas e jurídicas) e débitos com o Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam). Com pagamento à vista, isenção de juros e multas chega a 100%, mas também tem opção de parcelamento em até 36 meses.


Há tempos o empresariado local reclama de burocratização. A Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequena Empresa é compromisso de campanha do prefeito Rafael. Entre os artigos, encontram-se a simplificação, desoneração e abreviação de abertura, alteração e baixa de empresas no município. Uma série de benefícios também foram publicados para o segmento das micro e pequenas empresas, que deliberam sobre tramite de abertura, fiscalização orientadora, participação em licitações públicas, apoio ao associativismo, acesso à crédito e justiça, estimulo a inovação, educação empreendedora e tratamento tributário.


Quanto ao Refis, a secretaria Municipal de Fazenda informou que a previsão é de que o plano de Recuperação Fiscal (Refis) seja lançado em setembro. Através do Refis, os contribuintes em débito com a prefeitura têm a oportunidade de ficar em dia com o município, segundo a Fazenda. Na semana passada, a Câmara de Campos aprovou os dois projetos do Refis: para débitos com a secretaria de Fazenda — Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) entre eles — e para débitos do Fundecam.

-------------------------------------------------
folha1
http://www.folha1.com.br/_conteudo/2017/08/economia/1223872-rafael-sanciona-lei-para-empresa-e-refis.html

Mais Notícias

Ministro do STJ nega pedido de suspeição de Moro feito por defesa de Lula

\\\'Financial Times\\\': Corrupção e populismo atravessam Brasil sem fé na democracia

Governo avalia acabar com o horário de verão

Correios criam plano de segurança para as entregas no Rio

Mulher de Cabral fez 11 compras de joias, maioria sem nota fiscal, diz delatora

Festival Doces Palavras aberto nesta quarta-feira

Código Tributário é aprovado

Delegado da PF confirma tentativa de suborno a juiz para evitar prisão de Garotinho

STJ prorroga afastamento de conselheiros do TCE por mais 180 dias

Contas da Câmara investigadas

Prefeito de Campos garante que pagará 50% do repasse aos hospitais conveniados

Operação da PF desarticula quadrilha que furtava poupança de clientes da Caixa

Prefeitura vai à Justiça cobrar a Garotinho os R$ 11 milhões

Polícia Federal na casa de Garotinho para verificar cumprimento da prisão domiciliar

Depoimento de Lula a Sérgio Moro termina após pouco mais de 2h

Estado deve definir nesta quarta-feira como pagará os servidores

Ações penais entram na reta final

PF faz buscas nas casas de Joesley, Ricardo Saud e Marcelo Miller

Prefeitura organiza desfiles dos blocos de rua

Terminal Multicargas do Porto do Açu recebe primeiro navio do tipo Panamax

Moro nega pedido de Lula para adiar depoimento de Marcelo Odebrecht e Palocci

TSE nega recurso de Garotinho

TRE confirma condenação de Carla Machado e de Alexandre Rosa

PF desarticula organização criminosa que fraudava INSS em Campos

Cármen Lúcia disponibiliza contracheques de ministros e servidores do STF

<< PÁGINA ANTERIOR

Envie seu comentário!

Nome:

E-mail:

Comentário:


Publicidade

  • GClin Campos

  • WIZARD IDIOMAS

  • MEGAFARMA

  • ASP JUSTIÇA

    A LOGOMARCA É SÍMBOLO DA NOSSA UNIÃO. UTILIZE SEU ADESIVO!

Previsão do tempo

Redes sociais

Blog ASP Justiça

Twitter ASP Justiça

Consulte seu extrato

>>

Estatuto ASP Justiça

>>

Seja sócio da ASP Justiça

>>

Links e telefones úteis

>>

Site ASP 2009/2011

>>

Av. Quinze de Novembro, nº. 289 • 4º Andar • Sala ASP Justiça • Centro • Cep. 28035-100 • Campos dos Goytacazes-RJ
E-mail: aspjustica.aspjustica@gmail.com • © Copyright • Novembro/2009 • Todos os direitos reservados a ASP JUSTIÇA
Site feito byChucas: byChucas