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Código Tributário é aprovado

Antonio Leudo
Código Tributário aprovado no Legislativo

Código Tributário aprovado no Legislativo

O novo Código Tributário de Campos foi aprovado por maioria, na sessão da Câmara Municipal desta terça (20). A aprovação do Projeto de Lei de autoria do Executivo foi em primeiro turno e, na próxima terça-feira (27), está prevista votação de oito emendas parlamentares, sendo três modificativas, três substitutivas e duas aditivas. Após a votação em segundo turno, o Código segue para assinatura do prefeito Rafael Diniz (PPS) e posterior publicação no Diário Oficial. A polêmica ficou em torno da taxa de iluminação pública. Enquanto a oposição era contra, a base governista ponderava a necessidade de alguns reajustes, já que o Código foi alterado, atendendo solicitações de entidades representativas.


Durante quase três horas, os discursos em torno da taxa de iluminação dominaram o plenário. Para quem gasta até 120 quilowatts por mês, a alíquota foi reduzida. Segundo governistas, isso beneficiará cerca de 100 mil campistas. No entanto, para quem tem contas de energia mais altas deverá subir.


Vereadores de oposição reclamaram, como Linda Mara Silva (PTC): “O brasileiro já gasta muito com energia e esse aumento, mesmo para quem tem melhor condição financeira, me preocupa”, disse. Já Josiane Morumbi (PRP), de oposição, mas que é empresária, elogiou o diálogo aberto entre o prefeito Rafael e entidades, que apresentaram suas reivindicações e foram atendidas. Também no tom das críticas estava o vereador Ozéias (PSDB): “A situação não está fácil para nenhuma das classes, sejam as mais humildes, ou empresários, que também têm sofrido com a crise”, comentou.


A bancada governista respondeu, lembrando que Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não serão reajustados.


O presidente do Legislativo, Marcão Gomes (Rede), destacou que alguns programas sociais tiveram que ser temporariamente suspensos por consequência de atos da administração passada. “Meteram a mão do PreviCampos, contrataram empresa fantasma de ambulância, acabaram com a cidade”, rebateu Marcão.


Líder do governo, Fred Machado (PPS) afirmou que o prefeito Rafael está priorizando a população mais carente.


Saúde - O vereador Thiago Virgílio falou a respeito da necessidade, segundo ele, de uma CPI da Saúde, mas não havia assinaturas suficientes.

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folha1
http://www.folha1.com.br/_conteudo/2017/09/politica/1224948-codigo-tributario-e-aprovado.html

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