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Juiz nega embargos e revisa pena de ex-secretária e ex-coordenadora do Cheque Cidadão

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Miguelito, Ozéias, Gisele Kock e Ana Alice Alvarenga são réus no processo Chequinho

Miguelito, Ozéias, Gisele Kock e Ana Alice Alvarenga são réus no processo Chequinho

Os vereadores Miguelito (PSL) e Ozeias (PSDB), a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social de Campos, Ana Alice Alvarenga, e a ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão, Gisele Koch tiveram embargos negados pelo juiz Ricardo Coimbra, da 76ª Zona Eleitoral (ZE), nesta terça-feira (31). Réus em ações criminais oriundas da Operação Chequinho, da Polícia Federal (PF), os quatro tiveram pena e regime de prisão fixados no dia 16 de outubro.


Sentenciadas a um ano e três meses de prisão, Ana Alice e Gisele tiveram o tempo de reclusão revisto de um ano e três meses para dois anos e nove meses em regime aberto. O magistrado alegou erro material para justificar a correção. Já as penas dos vereadores foram mantidas: cinco anos e quatro meses em regime semi-aberto.


Entre os argumentos apresentados pela defesa dos réus no recurso estão as alegadas incompetência da 100ª ZE, onde tramitaram processos da Chequinho até a incorporação à 76ª ZE por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e nulidade do mandado de busca e apreensão expedido pela 75ª ZE, que deu origem às investigações. Coimbra, porém, desconsiderou ambos os argumentos, lembrando, inclusive, decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Sentenças — Além de fixar pena e regime de prisão dos réus, o magistrado decretou a perda dos mandatos de Ozeias e Miguelito, que terão, ainda, que pagar 10 dias-multa no valor de meio salário mínimo. Os vereadores, porém, não foram afastados imediatamente de seus cargos e responderão à Justiça na Câmara de Campos. Ana Alice e Gisele pagarão seis dias-multa no valor unitário de um décimo do salário mínimo e estão proibidas de exercerem cargo, função ou atividade pública, bem como mandato eletivo.


Eles são acusados de participação no esquema que trocava inscrições fraudulentas no programa Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, por votos em candidatos do grupo político de Anthony Garotinho (PR) nas eleições municipais de outubro de 2016. De acordo com a sentença, Ozeias teria praticado o crime de corrupção eleitoral 956 vezes, Miguelito, 743 vezes, e Analice e Gisele, 1.619 vezes cada uma.

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terceiraviaonline
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