Logo ASP

Notícias



Rafael Diniz decreta corte no próprio salário, no da vice-prefeita e dos DAS

: reprodução

O Diário Oficial desta sexta-feira (10) traz um decreto assinado pelo prefeito Rafael Diniz onde determina o contingenciamento de 20% das remunerações do próprio prefeito, da vice-prefeita e dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da administração direta e indireta (DAS) de Campos.


Para tal decisão, o prefeito considerou o disposto no artigo 169, § 3º, inciso I da Constituição Federal c/c artigo 23 da Lei Complementar nº 101/2000, no que diz respeito ao controle dos gastos com pessoal no âmbito da Administração Pública Municipal; considerando a necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas e otimização dos gastos públicos; considerando que, em que pese todas as medidas adotadas pelo Poder Executivo Municipal para redução das despesas com pessoal, ainda sim, em razão da contínua queda da receita corrente líquida do município, há a necessidade de adoção de medidas para que os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal sejam respeitados; considerando as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que os municípios adotem medidas para a observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito aos gastos com pessoal.


DECRETA: Art. 1º Ficam contingenciados, por 120 (cento e vinte) dias, a contar do mês referência novembro, 20% (vinte por cento) das remunerações do prefeito, da vice prefeita e dos servidores ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

-------------------------------------------------
terceiraviaonline
http://www.jornalterceiravia.com.br/2017/11/10/rafael-diniz-decreta-corte-no-proprio-salario-no-da-vice-prefeita-e-dos-dass/

Mais Notícias

Ônibus de monitoramento reforça segurança no Centro

Chequinho: Kellinho, Miguelito e Ozeias têm recursos negados pelo TRE-RJ

Pezão afirma que salários de servidores devem ficar em dia em fevereiro

Justiça suspende contrato da Prefeitura com delator da operação Caixa d'Água

Planilha sugere que ex-diretor da Globo recebeu propina de US$ 1 milhão

Trabalhador que receber menos que o mínimo fará recolhimento complementar

Governo do Rio informa à Justiça que Garotinho se autolesionou no presídio

Operação Caixa d'água: Quatro juízes antes de Glaucenir e Ralph

Nome da operação é inspirado nas fotos da "farra dos guardanapos", de Paris

Rosinha é levada para o presídio feminino de Campos

Por determinação da Justiça, Garotinho é transferido para Benfica, onde está Cabral e Picciani

Mensagem sobre multa para quem não fizer biometria é falsa, diz TSE

Tribunal nega absolvição sumária de Marisa Letícia

Prazo para renovação de contratos do Fies prorrogado até dia 30

ÁGUA NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS SERÃO DIFERENCIADAS PELA COR DA EMBALAGEM

TRF2 aceita pedido de prisão de Jorge Picciani e mais dois deputados da Alerj

Estado do Rio paga salários de setembro para servidores que ganham até R$ 2.826 na sexta-feira

Fetranspor movimentou quase R$ 350 milhões em propinas, diz MPF

Servidores federais: segunda parcela do 13º salário será paga no início de dezembro

Mulher relata coação no corredor do Fórum

Cultura em movimento contra manifestação de racismo por alunos do IFF

Governo publica confirmação de empréstimo, e salários atrasados devem sair até...

Juiz nega embargos e revisa pena de ex-secretária e ex-coordenadora do Cheque Cidadão

Ministro da Justiça diz que comandantes de batalhões da PM são sócios do crime organizado no RJ

Gilmar Mendes suspende transferência de Cabral para presídio federal

<< PÁGINA ANTERIOR

Envie seu comentário!

Nome:

E-mail:

Comentário:


Publicidade

  • GClin Campos

  • WIZARD IDIOMAS

  • MEGAFARMA

  • ASP JUSTIÇA

    A LOGOMARCA É SÍMBOLO DA NOSSA UNIÃO. UTILIZE SEU ADESIVO!

Previsão do tempo

Redes sociais

Blog ASP Justiça

Twitter ASP Justiça

Consulte seu extrato

>>

Estatuto ASP Justiça

>>

Seja sócio da ASP Justiça

>>

Links e telefones úteis

>>

Site ASP 2009/2011

>>

Av. Quinze de Novembro, nº. 289 • 4º Andar • Sala ASP Justiça • Centro • Cep. 28035-100 • Campos dos Goytacazes-RJ
E-mail: aspjustica.aspjustica@gmail.com • © Copyright • Novembro/2009 • Todos os direitos reservados a ASP JUSTIÇA
Site feito byChucas: byChucas