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Justiça suspende contrato da Prefeitura com delator da operação Caixa d'Água

valmir oliveira

O juiz Rubens Soares Sa Viana Junior, da 4ª Vara Cível de Campos, acatou liminarmente uma ação popular e determinou a suspensão do contrato da Prefeitura de Campos com a empresa Working, que tem como proprietário o empresário André Luiz da Silva Rodrigues. Ele é o delator que denunciou um esquema de propina na gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho e que desencadeou a operação Caixa d’Água, que levou para prisão ela e o marido, o ex-governador Anthony Garotinho.


A ação popular movida por Fabrício Ribeiro Batista contesta o motivo pelo qual o município mantinha vínculo com a empresa mesmo com a confissão de Fabrício de que ele firmou um contrato fraudulento com a JBS para repassar R$ 3 milhões de caixa dois para a campanha de Garotinho ao Governo do Estado em 2014, de acordo com as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral.


“Os temas trazidos na inicial são de necessária avaliação de mérito e detido exame probatório, inclusive quanto à natureza do contrato em vigor. O início de ação penal não permite conclusão definitiva acerca dos fatos, eis que estão em apuração. Todavia, ad cautelam, e na premissa de salvaguarda dos interesses públicos, reputo presentes os requisitos para que o Município suspenda eventual repasse à sociedade indicada, em razão do contrato referenciado na inicial, até nova decisão judicial avalie o tema, com a manifestação dos requeridos e do Ministério Púbico, bem como a juntada aos autos do contrato licitatório correspondente.


Com efeito, concluo pela (...) medida de urgência (...)para determinar que o Município de Campos dos Goytacazes suspenda repasses à sociedade Woeking - Wes Empreendimentos e Serviços LTDA”, diz a decisão.

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folha1
http://www.folha1.com.br/_conteudo/2017/11/politica/1227781-justica-suspende-contrato-da-prefeitura-com-delator-da-operacao-caixa-d-gua.html

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