Logo ASP

Notícias



AGU diz que auxílio-educação de R$ 3.535 a promotores do MP-RJ é desproporcional

Prédio do Ministério Público do Rio de Janeiro

Prédio do Ministério Público do Rio de Janeiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou ser favorável a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o auxílio-educação de R$ 3.535,23, por mês, pago a promotores públicos vinculados ao Ministério Público do Estado do Rio. A ação questiona lei estadual aprovada, em 2014, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na visão da AGU, a verba paga aos promotores é desproporcional.


"Enquanto todos esses trabalhadores possuem o piso salarial de R$ 1.178,41, aos membros do Ministério Público é autorizado o pagamento de até 3.535,23 para custear, tão somente, a educação de seus dependentes, o que evidencia a desproporcionalidade da verba questionada na presente ação direta", afirmou Grace Mendonça, advogada-geral da União.


O pagamento do auxílio é feito a, no máximo, três dependentes. A ação foi proposta pelo MPF em setembro de 2017. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que pediu, em 2017, a manifestação do governo do Estado do Rio. Em documento assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão, a administração se mostrou favorável ao pagamento, e pediu o fim do processo.

-------------------------------------------------
extraonline
https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/agu-diz-que-auxilio-educacao-de-3535-promotores-do-mp-rj-desproporcional-22372551.html

Mais Notícias

Comércio pode abrir no feriado

UE anuncia embargo de carnes de 20 estabelecimentos do Brasil

Sindipetro-NF realiza ato contra demissões em Macaé

Buraco nas contas: em 2017, gastos do Rio superam arrecadação

Taxa de incêndio com calendário definido

Caixa D’Água: Justiça marca interrogatório de Garotinho, Rosinha e ex-ministro

Rafael vence por 6 a 0 no Tribunal Regional Eleitoral

Caixa, Santander e BB lideram ranking de reclamações contra bancos no 1º tri

Caso Marielle: 'Polícia Civil já entendeu o cenário do crime', diz Barbosa

Assassinato de analista judiciária que comoveu Campos faz um ano

Rio de Janeiro regulamenta serviços de transporte por aplicativo

Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na sede do PreviCampos

Juíza barra visita de nove governadores a Lula

STF marca para dia 17 julgamento de denúncia contra Aécio Neves

AGORA É LEI: ATOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEVERÃO SER PUBLICADOS EM DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

Praia de Santa Clara receberá obras emergenciais após fortes chuvas

Hypera Pharma é alvo de operação da PF

TJ vota lista para substituir relatora

IPTU com desconto de 15% até dia 10

Lula cogita não se entregar à PF, e defesa aguarda decisão do STJ

AGORA É LEI: ACADEMIAS SÃO OBRIGADAS A ALERTAR SOBRE RISCOS DOS ANABOLIZANTES

AGORA É LEI: ACADEMIAS DEVERÃO INCENTIVAR CONSULTA DE REGISTRO PROFISSIONAL ...

Transexuais e travestis já podem incluir nome social no título de eleitor

'Justiça que tarda é uma justiça que falha', diz Raquel Dodge

Rafael Diniz fala do êxito da 15ª rodada da ANP

<< PÁGINA ANTERIOR

Envie seu comentário!

Nome:

E-mail:

Comentário:


Publicidade

  • GClin Campos

  • WIZARD IDIOMAS

  • MEGAFARMA

  • ASP JUSTIÇA

    A LOGOMARCA É SÍMBOLO DA NOSSA UNIÃO. UTILIZE SEU ADESIVO!

Previsão do tempo

Redes sociais

Blog ASP Justiça

Twitter ASP Justiça

Consulte seu extrato

>>

Estatuto ASP Justiça

>>

Seja sócio da ASP Justiça

>>

Links e telefones úteis

>>

Site ASP 2009/2011

>>

Av. Quinze de Novembro, nº. 289 • 4º Andar • Sala ASP Justiça • Centro • Cep. 28035-100 • Campos dos Goytacazes-RJ
E-mail: aspjustica.aspjustica@gmail.com • © Copyright • Novembro/2009 • Todos os direitos reservados a ASP JUSTIÇA
Site feito byChucas: byChucas