Logo ASP

Notícias



Câmaras na luta pelo Repetro

Divulgação
Câmara de SJB

Câmara de SJB

As Câmaras de Vereadores de Campos e São João da Barra se colocam contra a limitação do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação (Repetro). Em Campos, o presidente da Casa, Marcão Gomes (Rede) convocou os vereadores a assinarem um documento contra a limitação. Nesta quarta-feira, em São João da Barra, os parlamentares também se mostraram preocupados com o impacto negativo para o Estado com a possível mudança, segundo ressaltou o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira (PP). Nesta sexta, a questão será tema de reunião em Rio das Ostras, quando vereadores e deputados estaduais vão debater o assunto.


— A economia já fragilizada do estado do Rio de Janeiro está em risco e os municípios produtores de petróleo, como Campos, estão em iminência de sofrer graves prejuízos caso o alcance do Repetro seja restrito em território fluminense — explicou o vereador Marcão Gomes.


Ele ainda ressalta que, caso seja aprovado na Alerj o Projeto de Lei 3660/2017, que limita a Repetro, cerca de 100 mil empregos serão extintos.


Apoiando a iniciativa, a vereadora Josiane Morumbi (PRP) destacou que a restrição do benefício aduaneiro é uma ameaça a economia. “Hoje nosso estado começa a ter um respiro e a gente começa a ver a economia tendo uma reação, ainda que de forma tímida. Se esse projeto for aprovado, essas empresas que investem e acreditam em nosso estado irão migrar para outros”, afirmou. “É muito importante essa força que vai sair aqui do Legislativo”, finalizou.


Reunião — A possível restrição do regime de isenções fiscais à indústria do Petróleo, o Repetro, será tema de reunião com deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio nesta sexta, às 10h, em Rio das Ostras.


Criado pela União para estimular a indústria de óleo e gás, o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação (Repetro) isenta de ICMS as operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural, beneficiando a indústria petrolífera. Em fevereiro, o governador Luiz Fernando Pezão publicou um decreto aderindo ao regime, que vai até o ano de 2040.


Na Alerj, foram apresentados o projeto de decreto legislativo 63/18, do deputado Luiz Paulo, e o projeto de lei 3660/17, de autoria do deputado André Ceciliano. O primeiro cancela o decreto do governador. O segundo limita o regime à fase de exploração.


Vereadores fazem requerimento à Alerj


Preocupados com o impacto negativo que poderá surgir para o Estado do Rio com a possível mudança no Repetro, os vereadores de São João da Barra requereram, na sessão desta quarta, à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que o Decreto do Executivo para regulamentar a adesão do Estado à Lei do Repetro seja votada em sua íntegra pelos deputados.


O presidente da Câmara, Aluizio Siqueira, informa que a Casa está preocupada porque tramita na Alerj, o projeto de lei 3660/2017, que pretende restringir o alcance desse regime fiscal, ferramenta importante para garantir investimentos na área de petróleo e gás, permitindo apenas a isenção de tributos para itens que não têm equivalentes produzidos no Brasil, como forma de proteger a indústria nacional dos importados.


A Petrobras anunciou planos de investimentos de R$ 10 bilhões na Bacia de Campos nos próximos anos. “Se isso não ocorrer, haverá uma repercussão muito negativa nos investimentos a serem realizados pelas empresas de óleo e gás em nosso estado, especialmente no que tange à geração de empregos e investimento no Porto do Açu, com a consequente diminuição de arrecadação de tributos”, explicou Aluizio.

-------------------------------------------------
folha1
http://www.folha1.com.br/_conteudo/2018/03/economia/1231966-camaras-na-luta-pelo-repetro.html

Mais Notícias

Comércio pode abrir no feriado

UE anuncia embargo de carnes de 20 estabelecimentos do Brasil

Sindipetro-NF realiza ato contra demissões em Macaé

Buraco nas contas: em 2017, gastos do Rio superam arrecadação

Taxa de incêndio com calendário definido

Caixa D’Água: Justiça marca interrogatório de Garotinho, Rosinha e ex-ministro

Rafael vence por 6 a 0 no Tribunal Regional Eleitoral

Caixa, Santander e BB lideram ranking de reclamações contra bancos no 1º tri

Caso Marielle: 'Polícia Civil já entendeu o cenário do crime', diz Barbosa

Assassinato de analista judiciária que comoveu Campos faz um ano

Rio de Janeiro regulamenta serviços de transporte por aplicativo

Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na sede do PreviCampos

Juíza barra visita de nove governadores a Lula

STF marca para dia 17 julgamento de denúncia contra Aécio Neves

AGORA É LEI: ATOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEVERÃO SER PUBLICADOS EM DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

Praia de Santa Clara receberá obras emergenciais após fortes chuvas

Hypera Pharma é alvo de operação da PF

TJ vota lista para substituir relatora

IPTU com desconto de 15% até dia 10

Lula cogita não se entregar à PF, e defesa aguarda decisão do STJ

AGORA É LEI: ACADEMIAS SÃO OBRIGADAS A ALERTAR SOBRE RISCOS DOS ANABOLIZANTES

AGORA É LEI: ACADEMIAS DEVERÃO INCENTIVAR CONSULTA DE REGISTRO PROFISSIONAL ...

Transexuais e travestis já podem incluir nome social no título de eleitor

'Justiça que tarda é uma justiça que falha', diz Raquel Dodge

Rafael Diniz fala do êxito da 15ª rodada da ANP

<< PÁGINA ANTERIOR

Envie seu comentário!

Nome:

E-mail:

Comentário:


Publicidade

  • GClin Campos

  • WIZARD IDIOMAS

  • MEGAFARMA

  • ASP JUSTIÇA

    A LOGOMARCA É SÍMBOLO DA NOSSA UNIÃO. UTILIZE SEU ADESIVO!

Previsão do tempo

Redes sociais

Blog ASP Justiça

Twitter ASP Justiça

Consulte seu extrato

>>

Estatuto ASP Justiça

>>

Seja sócio da ASP Justiça

>>

Links e telefones úteis

>>

Site ASP 2009/2011

>>

Av. Quinze de Novembro, nº. 289 • 4º Andar • Sala ASP Justiça • Centro • Cep. 28035-100 • Campos dos Goytacazes-RJ
E-mail: aspjustica.aspjustica@gmail.com • © Copyright • Novembro/2009 • Todos os direitos reservados a ASP JUSTIÇA
Site feito byChucas: byChucas