Logo ASP

Notícias



Câmaras na luta pelo Repetro

Divulgação
Câmara de SJB

Câmara de SJB

As Câmaras de Vereadores de Campos e São João da Barra se colocam contra a limitação do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação (Repetro). Em Campos, o presidente da Casa, Marcão Gomes (Rede) convocou os vereadores a assinarem um documento contra a limitação. Nesta quarta-feira, em São João da Barra, os parlamentares também se mostraram preocupados com o impacto negativo para o Estado com a possível mudança, segundo ressaltou o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira (PP). Nesta sexta, a questão será tema de reunião em Rio das Ostras, quando vereadores e deputados estaduais vão debater o assunto.


— A economia já fragilizada do estado do Rio de Janeiro está em risco e os municípios produtores de petróleo, como Campos, estão em iminência de sofrer graves prejuízos caso o alcance do Repetro seja restrito em território fluminense — explicou o vereador Marcão Gomes.


Ele ainda ressalta que, caso seja aprovado na Alerj o Projeto de Lei 3660/2017, que limita a Repetro, cerca de 100 mil empregos serão extintos.


Apoiando a iniciativa, a vereadora Josiane Morumbi (PRP) destacou que a restrição do benefício aduaneiro é uma ameaça a economia. “Hoje nosso estado começa a ter um respiro e a gente começa a ver a economia tendo uma reação, ainda que de forma tímida. Se esse projeto for aprovado, essas empresas que investem e acreditam em nosso estado irão migrar para outros”, afirmou. “É muito importante essa força que vai sair aqui do Legislativo”, finalizou.


Reunião — A possível restrição do regime de isenções fiscais à indústria do Petróleo, o Repetro, será tema de reunião com deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio nesta sexta, às 10h, em Rio das Ostras.


Criado pela União para estimular a indústria de óleo e gás, o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação (Repetro) isenta de ICMS as operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural, beneficiando a indústria petrolífera. Em fevereiro, o governador Luiz Fernando Pezão publicou um decreto aderindo ao regime, que vai até o ano de 2040.


Na Alerj, foram apresentados o projeto de decreto legislativo 63/18, do deputado Luiz Paulo, e o projeto de lei 3660/17, de autoria do deputado André Ceciliano. O primeiro cancela o decreto do governador. O segundo limita o regime à fase de exploração.


Vereadores fazem requerimento à Alerj


Preocupados com o impacto negativo que poderá surgir para o Estado do Rio com a possível mudança no Repetro, os vereadores de São João da Barra requereram, na sessão desta quarta, à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que o Decreto do Executivo para regulamentar a adesão do Estado à Lei do Repetro seja votada em sua íntegra pelos deputados.


O presidente da Câmara, Aluizio Siqueira, informa que a Casa está preocupada porque tramita na Alerj, o projeto de lei 3660/2017, que pretende restringir o alcance desse regime fiscal, ferramenta importante para garantir investimentos na área de petróleo e gás, permitindo apenas a isenção de tributos para itens que não têm equivalentes produzidos no Brasil, como forma de proteger a indústria nacional dos importados.


A Petrobras anunciou planos de investimentos de R$ 10 bilhões na Bacia de Campos nos próximos anos. “Se isso não ocorrer, haverá uma repercussão muito negativa nos investimentos a serem realizados pelas empresas de óleo e gás em nosso estado, especialmente no que tange à geração de empregos e investimento no Porto do Açu, com a consequente diminuição de arrecadação de tributos”, explicou Aluizio.

-------------------------------------------------
folha1
http://www.folha1.com.br/_conteudo/2018/03/economia/1231966-camaras-na-luta-pelo-repetro.html

Mais Notícias

TRF reafirma condenação de Garotinho, mas decisão do STF impede prisão

Fisiculturista é presa suspeita de atuar como fornecedora de drogas em Itaperuna

Mesa Diretora da Assembleia aceita pedido de impeachment de Pezão

Dodge diz que objetivo da prisão é descobrir como e onde Pezão ocultou propina

Alerj vai repassar R$ 100 milhões para ajudar Pezão a bancar o 13º salário dos servidores

Procuradora-geral da República se manifesta contra adiamento de reajuste de servidores federais para 2020

CPI do Fundecam com assinaturas

Senado avança em proposta que libera uso medicinal da maconha

Empresa que atua em Campos é investigada

MPF denuncia ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro

Regras sobre teto salarial no serviço público devem ser votadas na Câmara nesta 3ª feira

Construtora se pronuncia sobre prédio de luxo evacuado em Campos

Futura primeira-dama diz que pretende atuar em todos os projetos sociais possíveis

Advogados vão à sede da OAB Campos para eleger nova chapa

Campos sedia grande evento da área do Direito

Bolsonaro diz a governadores que há medidas amargas, mas necessárias

Tudo pronto para Bienal do livro

Joaquim Levy aceita convite de Bolsonaro e vai presidir BNDES

Terpor de Macaé vai sair do papel

Morre o ex-presidente da Acic, Amaro Ribeiro Gomes, vítima de câncer

Governador do Rio exonera secretário de Governo e presidente do Detran presos pela PF

FABRICANTES DE ROUPAS PODEM TER QUE INCLUIR ETIQUETAS EM BRAILE EM SEUS PRODUTOS

Gasto com salários de magistrados do TJ-RJ vai subir R$ 43 milhões com reajuste do STF

Prefeitura e Câmara solicitam ao Exército auxílio para recuperar ponte em Macaé

Campos se prepara para 1º Festival de Natal

<< PÁGINA ANTERIOR

Envie seu comentário!

Nome:

E-mail:

Comentário:


Publicidade

  • GClin Campos

  • WIZARD IDIOMAS

  • MEGAFARMA

  • ASP JUSTIÇA

    A LOGOMARCA É SÍMBOLO DA NOSSA UNIÃO. UTILIZE SEU ADESIVO!

Previsão do tempo

Redes sociais

Blog ASP Justiça

Twitter ASP Justiça

Consulte seu extrato

>>

Estatuto ASP Justiça

>>

Seja sócio da ASP Justiça

>>

Links e telefones úteis

>>

Site ASP 2009/2011

>>

Av. Quinze de Novembro, nº. 289 • 4º Andar • Sala ASP Justiça • Centro • Cep. 28035-100 • Campos dos Goytacazes-RJ
E-mail: aspjustica.aspjustica@gmail.com • © Copyright • Novembro/2009 • Todos os direitos reservados a ASP JUSTIÇA
Site feito byChucas: byChucas