Logo ASP

Notícias



Serviços de transporte por aplicativo deverão ser fiscalizados por prefeituras

Uber/Divulgação

A partir de agora, a fiscalização dos serviços de transporte oferecidos por aplicativos como Uber, Cabify e 99POP fica sob responsabilidade das prefeituras e do governo do Distrito Federal. A Lei nº 13.640, que regulamenta a atividade, foi publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União e já está em vigor.


Sancionada sem vetos pelo presidente Michel Temer, a lei determina que, para que alguém seja autorizado a atuar como motorista desses aplicativos, deve possuir uma versão da Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que informe que exerce atividade remunerada. O motorista também deve estar inscrito como contribuinte individual no Instituto Nacional do Seguro Social.


Outros pré-requisitos para obter a permissão são manter em dia o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. Também é exigida do profissional a contratação de um seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).


Os motoristas que descumprirem essas regras responderão por transporte ilegal de passageiros – infração punida com multa, apreensão e remoção do veículo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

-------------------------------------------------
agenciabrasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-03/servicos-de-transporte-por-aplicativo-deverao-ser-fiscalizados-por-prefeituras

Mais Notícias

Programação do Sesi Cultural com várias atrações até o fim do mês

Acordo entre UFRJ e BNDES dará novo papel cultural ao Canecão

Governo antecipa metade do 13º para aposentados e pensionistas do INSS

Justiça garante sessão extraordinária da Câmara que apreciará contas de Rosinha

Vistoria itinerante do Detran em Campos

Supremo confirma pensões para filhas de servidores civis solteiras e maiores de 21 anos

Desconto para previdência volta a ser de 11% assim que Estado do Rio for notificado de decisão

Café da Comunhão' leva a três pedidos de afastamento protocolados

Justiça determina bloqueio de R$ 22 milhões na conta da Prefeitura de Campos

Trânsito de Campos conta com agentes educadores em pontos estratégicos

Lava Jato deflagra no Rio desdobramento da ‘Operação Fatura Exposta’

Começa nesta quarta-feira 59ª ExpoAgro de Campos

Motorista de van protestam contra alteração prevista para o transporte alternativo

Júri do caso Patrícia Manhães será nesta quarta-feira

Eike Batista é condenado a 30 anos por corrupção e lavagem de dinheiro

Com quase 2 mil casos, Prefeitura decreta epidemia de Chikungunya em Campos

Supremo mantém fim do imposto sindical obrigatório

Alerj aprova reposição salarial de 5% para servidores do TJ-RJ, do MP e da Defensoria

STF manda inquéritos para Justiça Federal

AGORA É LEI: LINHAS TELEFÔNICAS DEVEM SER DESBLOQUEADAS EM ATÉ 24 HORAS APÓS PAGAMENTO

AGORA É LEI: SACOLAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS SERÃO PROIBIDAS NO ESTADO

Prédio histórico no Centro de Campos ameaça desabar e trânsito é interditado nas imediações

Lula recorre contra decisão do TRF-4 que barrou recurso ao Supremo

Campos é a única cidade do Estado a ter autódromo

Brasil pode se tornar grande exportador de petróleo, diz executivo

<< PÁGINA ANTERIOR

Envie seu comentário!

Nome:

E-mail:

Comentário:


Publicidade

  • GClin Campos

  • WIZARD IDIOMAS

  • MEGAFARMA

  • ASP JUSTIÇA

    A LOGOMARCA É SÍMBOLO DA NOSSA UNIÃO. UTILIZE SEU ADESIVO!

Previsão do tempo

Redes sociais

Blog ASP Justiça

Twitter ASP Justiça

Consulte seu extrato

>>

Estatuto ASP Justiça

>>

Seja sócio da ASP Justiça

>>

Links e telefones úteis

>>

Site ASP 2009/2011

>>

Av. Quinze de Novembro, nº. 289 • 4º Andar • Sala ASP Justiça • Centro • Cep. 28035-100 • Campos dos Goytacazes-RJ
E-mail: aspjustica.aspjustica@gmail.com • © Copyright • Novembro/2009 • Todos os direitos reservados a ASP JUSTIÇA
Site feito byChucas: byChucas