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Câmara de vereadores aprova lei que permite a mercados abrirem aos domingos

Silvana Rust

A Câmara de Vereadores de Campos aprovou por unanimidade nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei (PL) 0029/2018, que regula o horário mínimo de funcionamento de supermercados no município.


O texto, de iniciativa do Executivo, recebeu emenda modificativa e aditiva de autoria do vereador Marcão (PR) e estabelece o funcionamento dos estabelecimentos aos domingos, de 8h às 14h.


Como se trata de funcionamento mínimo, os estabelecimentos poderão permanecer abertos para além destes horários, “desde que respeitadas eventuais convenções e/ou acordos coletivos firmados entre os representantes das categorias dos empregadores e empregados”.


O funcionamento aos feriados é facultativo e obedece lei federal, que determina que a abertura seja combinada pela categoria em acordo coletivo com as empresas.


Por outro lado, a emenda suprime do projeto a previsão de multa para estabelecimentos que não abrirem. A justificativa é de que a decisão de funcionar ou não durante os domingos cabe a cada empresário, com base na livre concorrência.


Assembleias — Após a decisão da Câmara, o Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejo) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos vão se reunir hoje para discutir o futuro da decisão que estabeleceu o fechamento dos supermercados aos domingos em caráter experimental. A assembleia da entidade patronal está marcada para as 19h. Logo depois, se reúne o sindicato laboral.


Em nota, o Sindivarejo ressaltou que “quando houve o acordo para o fechamento aos domingos, ficou acertado que seria um período experimental. O consumidor reclamou da decisão, mas a maioria dos supermercados alegou grande perdas com o funcionamento aos domingos, principalmente pela falta de mobilidade dos consumidores das classes mais populares”.

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terceiravia
http://www.jornalterceiravia.com.br/2018/05/08/camara-de-vereadores-aprova-lei-que-permite-a-mercados-abrirem-aos-domingos/

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