Logo ASP

Notícias



Supremo mantém fim do imposto sindical obrigatório

José Cruz/Agência Brasil
Por 6 x 3, Supremo Tribunal Federal manteve a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical

Por 6 x 3, Supremo Tribunal Federal manteve a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista.


Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional.


O ministro Alexandre de Moraes, que votou nesta sexta-feira para que o imposto seja facultativo, avaliou que a obrigatoriedade tem entre seus efeitos negativos uma baixa filiação de trabalhadores a entidades representativas. Para ele, a Constituição de 1988 privilegiou uma maior liberdade do sindicato em relação ao Estado e do indivíduo em relação ao sindicato, o que não ocorreria se o imposto for compulsório.


“Não há autonomia, não há a liberdade se os sindicatos continuarem a depender de uma contribuição estatal para sobrevivência. Quanto mais independente economicamente, sem depender do dinheiro público, mais fortes serão, mais representativos serão”, afirmou Moraes. “O hábito do cachimbo deixa a boca torta”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, concordando com o fim da obrigatoriedade.


Como votaram os ministros


Votaram para que o imposto continue opcional a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que foi primeiro a divergir e a quem caberá redigir o acórdão do julgamento.


Em favor de que o imposto fosse compulsório votaram os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam o fim da obrigatoriedade. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.


Em seu voto, no qual acabou vencido, Fachin sustentou que a Constituição de 1988 foi precursora no reconhecimento de diretos nas relações entre capital e trabalho, entre eles, a obrigatoriedade do imposto para custear o movimento sindical.


“Entendo que a Constituição fez uma opção por definir-se em torno da compulsoriedade da contribuição sindical", afirmou.


O Supremo começou a julgar ontem (28) ações protocoladas por diversos sindicatos de trabalhadores contra alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), feitas pela Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista. Entre os pontos contestados está o fim da contribuição sindical obrigatória.


Federações sindicais


As dezenas de federações sindicais que recorreram ao STF alegam que o fim do imposto sindical obrigatório viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas. Para os sindicatos, o imposto somente poderia ser extinto por meio da aprovação de uma lei complementar, e não uma lei ordinária, como foi aprovada a reforma.


Durante o julgamento, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu a manutenção da lei. Segundo a ministra, a contribuição sindical não é fonte essencial de custeio, e a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) prevê a possibilidade de recolhimento de mensalidade e taxas assistenciais para o custear das entidades.


"Esse aprimoramento [da lei] é salutar para o Estado Democrático de Direito, que não inibiu, por parte das entidades, o seu direito de se estruturar e de se organizar. Há no Brasil, aproximadamente, 17 mil entidades sindicais, a revelar que essa liberdade sindical vem sendo bem observada", argumentou a advogada-geral da União.

-------------------------------------------------
agenciabrasilonline
http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2018-06/supremo-mantem-fim-do-imposto-sindical-obrigatorio

Mais Notícias

Adolescente que planejava ataque a escola do Rio enviou mensagem dizendo integrar seita

Marielle é homenageada em murais de grafite ao redor do mundo

Tragédia em Suzano provoca consternação, autoridades se manifestam

Obra de modernização do aeroporto de Macaé é inaugurada

Prefeitura do Rio dará reajuste a quase 25 mil servidores de empresas públicas

Witzel diz que presos por assassinato de Marielle e Anderson poderão fazer delação premiada para apontar mandante

Programa de distribuição de óculos vai ser redirecionado a estudantes

Venda de 46 planos de saúde está proibida a partir de hoje

No Dia Internacional da Mulher, acordo quer proteger mulheres de agressores

Violência doméstica é ato de covardia e precisa ser coibida, diz Moro

Blog dos Jornalistas: PGR pede prisão imediata de Paulo Feijó

Previdência: Bolsonaro pede sacrifício aos militares

DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO DEIXARÁ DE SER IMPRESSO

Moradores do Volare aguardam autorização da defesa Civil para retornarem

Queiroz diz ao MP que usava salários para 'multiplicar base eleitoral' de Flávio Bolsonaro

INSS antecipa pagamento de benefícios a moradores de Brumadinho

MP entra com ação na Justiça para interditar Sambódromo às vésperas dos desfiles

PISO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERÁ REAJUSTE DE 3,75%

Delações da OAS revelam pagamentos milionários a Cabral, Paes, Aécio, Serra e outros 17 políticos

Câmeras de reconhecimento facial começam a funcionar em Copacabana

Mais detalhes do Peugeot 208 foram revelados antes do Salão de Genebra 2019

Mourão defende volta da democracia na Venezuela sem “medida extrema”

STF julga na quarta-feira possibilidade de redução de salário e de jornada de servidores

Butantan vai doar 1 milhão de doses de vacina para a Venezuela

Colecionador brasiliense doa 2 mil insetos ao Museu Nacional do Rio

<< PÁGINA ANTERIOR

Envie seu comentário!

Nome:

E-mail:

Comentário:


Publicidade

  • GClin Campos

  • WIZARD IDIOMAS

  • MEGAFARMA

  • ASP JUSTIÇA

    A LOGOMARCA É SÍMBOLO DA NOSSA UNIÃO. UTILIZE SEU ADESIVO!

Previsão do tempo

Redes sociais

Blog ASP Justiça

Twitter ASP Justiça

Consulte seu extrato

>>

Estatuto ASP Justiça

>>

Seja sócio da ASP Justiça

>>

Links e telefones úteis

>>

Site ASP 2009/2011

>>

Av. Quinze de Novembro, nº. 289 • 4º Andar • Sala ASP Justiça • Centro • Cep. 28035-100 • Campos dos Goytacazes-RJ
E-mail: aspjustica.aspjustica@gmail.com • © Copyright • Novembro/2009 • Todos os direitos reservados a ASP JUSTIÇA
Site feito byChucas: byChucas