Logo ASP

Notícias



Desconto para previdência volta a ser de 11% assim que Estado do Rio for notificado de decisão

Maíra Coelho
Servidores fizeram ato em frente ao Tribunal de Justiça antes de a sessão do Órgão Especial começar

Servidores fizeram ato em frente ao Tribunal de Justiça antes de a sessão do Órgão Especial começar

Rio - O desconto previdenciário do funcionalismo estadual voltará a ser de 11% assim que o governo for notificado sobre liminar do Judiciário do Rio — o mais provável é de seja no salário de julho, pago em agosto. Em sessão realizada ontem e acompanhada por servidores, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) derrubou a alíquota de 14% acolhendo pedidos feitos em ações da Federações das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (Fasp); Sind-Justiça; Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe); e deputado Flávio Bolsonaro (PSL).


A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) já informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O mérito das ações, que discutem a inconstitucionalidade da majoração da alíquota para a previdência, porém, será analisado apenas pelo Supremo.


Isso porque já há ação sobre o tema tramitando na Corte e que é caso de repercussão geral. Trata-se de recurso do governo de Goiás contra decisão do TJ daquele estado contra a alta da contribuição. Assim, o Supremo determinou a suspensão de todos os processos com o mesmo objeto.


Questionado pela Coluna, o governador Luiz Fernando Pezão disse que a decisão do TJ-RJ foi equivocada. "Acho que sim (que houve equívoco). Temos que equilibrar a previdência, e o Supremo já tem decisão favorável sobre a alíquota de 14%", declarou ele, que ressaltou: "Claro que vamos recorrer, se tem um estado que precisa equilibrar a previdência é o nosso".


'Servidor penalizado'


A maioria dos magistrados do Órgão Especial entendeu que o julgamento poderia ocorrer, já que não seria analisado o mérito, e sim a medida cautelar. Deferiram o pedido de medida cautelar 19 desembargadores, e houve um voto contrário.


Os magistrados apontaram a falta de cálculo atuarial que justificasse a elevação do desconto de 11% para 14%, além do princípio da irredutibilidade dos vencimentos. Alguns chegaram ainda a afirmar que os servidores "não podem ser penalizados" por erros de gestão e devido à corrupção.


Após o julgamento, os servidores estaduais comemoraram. "A aprovação do aumento de 11% para 14% pela Alerj foi um absurdo. E, hoje, o Tribunal restabeleceu a justiça. Ficou claro que houve confisco", declarou Fábio Neira, presidente da Coligação dos Policiais Civis (Colpol), parte em um dos processos analisados.


Advogado que assinou a ação da Fasp, Carlos Jund arriscou e foi além: "Mesmo que o STF venha autorizar o aumento de alíquota para os estados, o Estado do Rio não tem condições de implementar essa cobrança porque não tem estruturação contábil para isso (comprovar essa necessidade)".


O desconto de 14% alcança, atualmente, as categorias de todos os Poderes. O aumento da contribuição foi aprovado pela Alerj em 24 de maio de 2017, sob protestos das categorias. O novo percentual só foi aplicado a quem estivesse com os salários quitados.


Assim, as categorias do TJ-RJ, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas do Estado, e ativos da Educação foram os primeiros a pagar os 14% — o que ocorreu na folha salarial de setembro, paga em outubro.


Foco para pagar na sexta


O 'retorno' dos 11% ocorrerá quando o estado for oficialmente informado da decisão. Mas há uma questão que tomou conta dos servidores e advogados das causas: "daria tempo de ser ainda na folha de junho?". A Coluna perguntou à Secretaria de Fazenda qual será a alíquota previdenciária aplicada nos vencimentos do mês passado. A pasta informou apenas que "não foi notificada".


Além disso, a Fazenda divulgou que está concentrando esforços para o depósito de junho ser no prazo, que é essa sexta-feira, dia 13 (10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado).


Nos bastidores, a informação é de que a orientação virá da PGE-RJ. E, segundo fontes da Coluna, para cumprir o prazo de pagamento nesta sexta-feira, a folha salarial tem que ser rodada hoje (terça-feira) para ser enviada ao Banco Bradesco amanhã, pois são dois dias de floating bancário.


Em meio à euforia do funcionalismo, integrantes do governo se preocupam e afirmam que o Rioprevidência, com déficit de R$ 11 bilhões previsto para esse ano, "não pode abrir mão dos 14%".

-------------------------------------------------
odiaonline
https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2018/07/5556457-desconto-para-previdencia-volta-a-ser-de-11-assim-que-estado-do-rio-for-notificado-de-decisao.html

Mais Notícias

Pezão vira réu em desdobramento da Lava-Jato no Rio

Detran-RJ tem novo horário de atendimento a partir da próxima segunda

Unesco anuncia Rio como primeira Capital Mundial da Arquitetura

MP denuncia Cabral e Picciani por lavar propina

AGORA É LEI: PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PASSARÃO A FORNECER PROTOCOLO DE ATENDIMENTO

Propósito é construir Mercosul enxuto que continue com relevância, diz Bolsonaro

Ministério do Meio Ambiente suspende contratos por 90 dias

MP-RJ não tem dúvidas de que morte de Marielle está ligada a milícias

Saiba como motorista vai fazer autovistoria e declarar ao Detran-RJ que carro está em boas condições

Ford terá tecnologia de comunicação do veículo através de rede de celular 5G

Secretários de Witzel 'quebram' cabeça para cortar 20% de cargos ou salários

Corpo de Bombeiros do Rio tem primeira mulher piloto de helicóptero

AGORA É LEI: CARTÃO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO É ALTERADO

Dois brasileiros estão entre os finalistas do prêmio Global Teacher

Rosinha com outra inelegibilidade

Golpe no Instagram: casal de Campos é procurado pela polícia após lesar clientes de todo o Brasil

Garotinho fala em Rosinha candidata

Vídeo: acidente derruba árvore que cai sobre restaurante

Onyx usa empresa de amigo para receber verba de gabinete, afirma jornal

Governo estuda privatizar ou liquidar 100 estatais, diz ministro

Presidência tem a porta aberta para toda a sociedade, diz ministro

Porto do Açu terá aeroporto

Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância

Campos vence prêmio de boas práticas do TCE/RJ em duas categorias

Brasil gasta R$ 725 bilhões com servidores públicos da ativa, mais de 10% do PIB

<< PÁGINA ANTERIOR

Envie seu comentário!

Nome:

E-mail:

Comentário:


Publicidade

  • GClin Campos

  • WIZARD IDIOMAS

  • MEGAFARMA

  • ASP JUSTIÇA

    A LOGOMARCA É SÍMBOLO DA NOSSA UNIÃO. UTILIZE SEU ADESIVO!

Previsão do tempo

Redes sociais

Blog ASP Justiça

Twitter ASP Justiça

Consulte seu extrato

>>

Estatuto ASP Justiça

>>

Seja sócio da ASP Justiça

>>

Links e telefones úteis

>>

Site ASP 2009/2011

>>

Av. Quinze de Novembro, nº. 289 • 4º Andar • Sala ASP Justiça • Centro • Cep. 28035-100 • Campos dos Goytacazes-RJ
E-mail: aspjustica.aspjustica@gmail.com • © Copyright • Novembro/2009 • Todos os direitos reservados a ASP JUSTIÇA
Site feito byChucas: byChucas