Logo ASP

Notícias



Desconto para previdência volta a ser de 11% assim que Estado do Rio for notificado de decisão

Maíra Coelho
Servidores fizeram ato em frente ao Tribunal de Justiça antes de a sessão do Órgão Especial começar

Servidores fizeram ato em frente ao Tribunal de Justiça antes de a sessão do Órgão Especial começar

Rio - O desconto previdenciário do funcionalismo estadual voltará a ser de 11% assim que o governo for notificado sobre liminar do Judiciário do Rio — o mais provável é de seja no salário de julho, pago em agosto. Em sessão realizada ontem e acompanhada por servidores, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) derrubou a alíquota de 14% acolhendo pedidos feitos em ações da Federações das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (Fasp); Sind-Justiça; Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe); e deputado Flávio Bolsonaro (PSL).


A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) já informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O mérito das ações, que discutem a inconstitucionalidade da majoração da alíquota para a previdência, porém, será analisado apenas pelo Supremo.


Isso porque já há ação sobre o tema tramitando na Corte e que é caso de repercussão geral. Trata-se de recurso do governo de Goiás contra decisão do TJ daquele estado contra a alta da contribuição. Assim, o Supremo determinou a suspensão de todos os processos com o mesmo objeto.


Questionado pela Coluna, o governador Luiz Fernando Pezão disse que a decisão do TJ-RJ foi equivocada. "Acho que sim (que houve equívoco). Temos que equilibrar a previdência, e o Supremo já tem decisão favorável sobre a alíquota de 14%", declarou ele, que ressaltou: "Claro que vamos recorrer, se tem um estado que precisa equilibrar a previdência é o nosso".


'Servidor penalizado'


A maioria dos magistrados do Órgão Especial entendeu que o julgamento poderia ocorrer, já que não seria analisado o mérito, e sim a medida cautelar. Deferiram o pedido de medida cautelar 19 desembargadores, e houve um voto contrário.


Os magistrados apontaram a falta de cálculo atuarial que justificasse a elevação do desconto de 11% para 14%, além do princípio da irredutibilidade dos vencimentos. Alguns chegaram ainda a afirmar que os servidores "não podem ser penalizados" por erros de gestão e devido à corrupção.


Após o julgamento, os servidores estaduais comemoraram. "A aprovação do aumento de 11% para 14% pela Alerj foi um absurdo. E, hoje, o Tribunal restabeleceu a justiça. Ficou claro que houve confisco", declarou Fábio Neira, presidente da Coligação dos Policiais Civis (Colpol), parte em um dos processos analisados.


Advogado que assinou a ação da Fasp, Carlos Jund arriscou e foi além: "Mesmo que o STF venha autorizar o aumento de alíquota para os estados, o Estado do Rio não tem condições de implementar essa cobrança porque não tem estruturação contábil para isso (comprovar essa necessidade)".


O desconto de 14% alcança, atualmente, as categorias de todos os Poderes. O aumento da contribuição foi aprovado pela Alerj em 24 de maio de 2017, sob protestos das categorias. O novo percentual só foi aplicado a quem estivesse com os salários quitados.


Assim, as categorias do TJ-RJ, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas do Estado, e ativos da Educação foram os primeiros a pagar os 14% — o que ocorreu na folha salarial de setembro, paga em outubro.


Foco para pagar na sexta


O 'retorno' dos 11% ocorrerá quando o estado for oficialmente informado da decisão. Mas há uma questão que tomou conta dos servidores e advogados das causas: "daria tempo de ser ainda na folha de junho?". A Coluna perguntou à Secretaria de Fazenda qual será a alíquota previdenciária aplicada nos vencimentos do mês passado. A pasta informou apenas que "não foi notificada".


Além disso, a Fazenda divulgou que está concentrando esforços para o depósito de junho ser no prazo, que é essa sexta-feira, dia 13 (10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado).


Nos bastidores, a informação é de que a orientação virá da PGE-RJ. E, segundo fontes da Coluna, para cumprir o prazo de pagamento nesta sexta-feira, a folha salarial tem que ser rodada hoje (terça-feira) para ser enviada ao Banco Bradesco amanhã, pois são dois dias de floating bancário.


Em meio à euforia do funcionalismo, integrantes do governo se preocupam e afirmam que o Rioprevidência, com déficit de R$ 11 bilhões previsto para esse ano, "não pode abrir mão dos 14%".

-------------------------------------------------
odiaonline
https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2018/07/5556457-desconto-para-previdencia-volta-a-ser-de-11-assim-que-estado-do-rio-for-notificado-de-decisao.html

Mais Notícias

Estudantes do IFF são feitos reféns e veículo utilizado no crime é localizado na manhã desta quinta-feira

Explosão em laboratório no campus da UFRJ deixa três feridos

Justiça Federal manda instalar semáforo em trecho urbano da BR-101

FGTS dá lucro de R$ 12,46 bi e cada trabalhador receberá em média R$ 38

Blog dos Jornalistas: Ralph Manhães convonca imprensa para reunião sobre eleições

CNJ nega recurso para afastar juiz que mandou prender Garotinho

Partido Novo inicia atuação em Campos

Cresce o número de famácias na cidade

PIS/Pasep: resgate começa nesta terça-feira para trabalhadores de todas as idades

Novo presidente assume Associação Comercial e Industrial de Campos

Câmara quer mudar regra de eleição em caso de impeachment do prefeito

TSE autoriza Forças Armadas nas eleições no Rio de Janeiro

Feira do Peixe nos Bairros acontece no Parque Santo Amaro nesta sexta (10) e sábado (11)

Exército e polícias ocupam área de conflito de Guarús em megaoperação

Merco Noroeste de Itaperuna fomenta a cadeia produtiva

Luto! Campeão do mundo com feito histórico morre em acidente automobilístico

Liberação de saques do PIS/Pasep começa amanhã para todas as idades

Polícia Militar retoma segurança na Uenf após cerca de um ano sem parceriat

Setor sulcroalcooleiro comemora boa produção

Passageiros elegem os melhores aeroportos do Brasil

Glaucenir será ouvido dia 7 no caso do áudio

Aluna do IFF conquista 1.º lugar em maratona de Empreendedorismo e Inovação

Unidade de tratamento de gás da Petrobras volta a operar em Macaé

Brasil terá aumento de mortes por onda de calor, afirma estudo

Base de Crivella enterra CPIs sobre Saúde na Câmara

<< PÁGINA ANTERIOR

Envie seu comentário!

Nome:

E-mail:

Comentário:


Publicidade

  • GClin Campos

  • WIZARD IDIOMAS

  • MEGAFARMA

  • ASP JUSTIÇA

    A LOGOMARCA É SÍMBOLO DA NOSSA UNIÃO. UTILIZE SEU ADESIVO!

Previsão do tempo

Redes sociais

Blog ASP Justiça

Twitter ASP Justiça

Consulte seu extrato

>>

Estatuto ASP Justiça

>>

Seja sócio da ASP Justiça

>>

Links e telefones úteis

>>

Site ASP 2009/2011

>>

Av. Quinze de Novembro, nº. 289 • 4º Andar • Sala ASP Justiça • Centro • Cep. 28035-100 • Campos dos Goytacazes-RJ
E-mail: aspjustica.aspjustica@gmail.com • © Copyright • Novembro/2009 • Todos os direitos reservados a ASP JUSTIÇA
Site feito byChucas: byChucas