Logo ASP

Notícias



Desconto para previdência volta a ser de 11% assim que Estado do Rio for notificado de decisão

Maíra Coelho
Servidores fizeram ato em frente ao Tribunal de Justiça antes de a sessão do Órgão Especial começar

Servidores fizeram ato em frente ao Tribunal de Justiça antes de a sessão do Órgão Especial começar

Rio - O desconto previdenciário do funcionalismo estadual voltará a ser de 11% assim que o governo for notificado sobre liminar do Judiciário do Rio — o mais provável é de seja no salário de julho, pago em agosto. Em sessão realizada ontem e acompanhada por servidores, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) derrubou a alíquota de 14% acolhendo pedidos feitos em ações da Federações das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (Fasp); Sind-Justiça; Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe); e deputado Flávio Bolsonaro (PSL).


A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) já informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O mérito das ações, que discutem a inconstitucionalidade da majoração da alíquota para a previdência, porém, será analisado apenas pelo Supremo.


Isso porque já há ação sobre o tema tramitando na Corte e que é caso de repercussão geral. Trata-se de recurso do governo de Goiás contra decisão do TJ daquele estado contra a alta da contribuição. Assim, o Supremo determinou a suspensão de todos os processos com o mesmo objeto.


Questionado pela Coluna, o governador Luiz Fernando Pezão disse que a decisão do TJ-RJ foi equivocada. "Acho que sim (que houve equívoco). Temos que equilibrar a previdência, e o Supremo já tem decisão favorável sobre a alíquota de 14%", declarou ele, que ressaltou: "Claro que vamos recorrer, se tem um estado que precisa equilibrar a previdência é o nosso".


'Servidor penalizado'


A maioria dos magistrados do Órgão Especial entendeu que o julgamento poderia ocorrer, já que não seria analisado o mérito, e sim a medida cautelar. Deferiram o pedido de medida cautelar 19 desembargadores, e houve um voto contrário.


Os magistrados apontaram a falta de cálculo atuarial que justificasse a elevação do desconto de 11% para 14%, além do princípio da irredutibilidade dos vencimentos. Alguns chegaram ainda a afirmar que os servidores "não podem ser penalizados" por erros de gestão e devido à corrupção.


Após o julgamento, os servidores estaduais comemoraram. "A aprovação do aumento de 11% para 14% pela Alerj foi um absurdo. E, hoje, o Tribunal restabeleceu a justiça. Ficou claro que houve confisco", declarou Fábio Neira, presidente da Coligação dos Policiais Civis (Colpol), parte em um dos processos analisados.


Advogado que assinou a ação da Fasp, Carlos Jund arriscou e foi além: "Mesmo que o STF venha autorizar o aumento de alíquota para os estados, o Estado do Rio não tem condições de implementar essa cobrança porque não tem estruturação contábil para isso (comprovar essa necessidade)".


O desconto de 14% alcança, atualmente, as categorias de todos os Poderes. O aumento da contribuição foi aprovado pela Alerj em 24 de maio de 2017, sob protestos das categorias. O novo percentual só foi aplicado a quem estivesse com os salários quitados.


Assim, as categorias do TJ-RJ, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas do Estado, e ativos da Educação foram os primeiros a pagar os 14% — o que ocorreu na folha salarial de setembro, paga em outubro.


Foco para pagar na sexta


O 'retorno' dos 11% ocorrerá quando o estado for oficialmente informado da decisão. Mas há uma questão que tomou conta dos servidores e advogados das causas: "daria tempo de ser ainda na folha de junho?". A Coluna perguntou à Secretaria de Fazenda qual será a alíquota previdenciária aplicada nos vencimentos do mês passado. A pasta informou apenas que "não foi notificada".


Além disso, a Fazenda divulgou que está concentrando esforços para o depósito de junho ser no prazo, que é essa sexta-feira, dia 13 (10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado).


Nos bastidores, a informação é de que a orientação virá da PGE-RJ. E, segundo fontes da Coluna, para cumprir o prazo de pagamento nesta sexta-feira, a folha salarial tem que ser rodada hoje (terça-feira) para ser enviada ao Banco Bradesco amanhã, pois são dois dias de floating bancário.


Em meio à euforia do funcionalismo, integrantes do governo se preocupam e afirmam que o Rioprevidência, com déficit de R$ 11 bilhões previsto para esse ano, "não pode abrir mão dos 14%".

-------------------------------------------------
odiaonline
https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2018/07/5556457-desconto-para-previdencia-volta-a-ser-de-11-assim-que-estado-do-rio-for-notificado-de-decisao.html

Mais Notícias

Polícia cumpre mandados relacionados à morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes

Ministro do Trabalho em exercício é suspenso após operação da PF

Após visita da Polícia Federal, Câmara de Campos demite seguranças RPAs

TRF reafirma condenação de Garotinho, mas decisão do STF impede prisão

Fisiculturista é presa suspeita de atuar como fornecedora de drogas em Itaperuna

Mesa Diretora da Assembleia aceita pedido de impeachment de Pezão

Dodge diz que objetivo da prisão é descobrir como e onde Pezão ocultou propina

Alerj vai repassar R$ 100 milhões para ajudar Pezão a bancar o 13º salário dos servidores

Procuradora-geral da República se manifesta contra adiamento de reajuste de servidores federais para 2020

CPI do Fundecam com assinaturas

Senado avança em proposta que libera uso medicinal da maconha

Empresa que atua em Campos é investigada

MPF denuncia ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro

Regras sobre teto salarial no serviço público devem ser votadas na Câmara nesta 3ª feira

Construtora se pronuncia sobre prédio de luxo evacuado em Campos

Futura primeira-dama diz que pretende atuar em todos os projetos sociais possíveis

Advogados vão à sede da OAB Campos para eleger nova chapa

Campos sedia grande evento da área do Direito

Bolsonaro diz a governadores que há medidas amargas, mas necessárias

Tudo pronto para Bienal do livro

Joaquim Levy aceita convite de Bolsonaro e vai presidir BNDES

Terpor de Macaé vai sair do papel

Morre o ex-presidente da Acic, Amaro Ribeiro Gomes, vítima de câncer

Governador do Rio exonera secretário de Governo e presidente do Detran presos pela PF

FABRICANTES DE ROUPAS PODEM TER QUE INCLUIR ETIQUETAS EM BRAILE EM SEUS PRODUTOS

<< PÁGINA ANTERIOR

Envie seu comentário!

Nome:

E-mail:

Comentário:


Publicidade

  • GClin Campos

  • WIZARD IDIOMAS

  • MEGAFARMA

  • ASP JUSTIÇA

    A LOGOMARCA É SÍMBOLO DA NOSSA UNIÃO. UTILIZE SEU ADESIVO!

Previsão do tempo

Redes sociais

Blog ASP Justiça

Twitter ASP Justiça

Consulte seu extrato

>>

Estatuto ASP Justiça

>>

Seja sócio da ASP Justiça

>>

Links e telefones úteis

>>

Site ASP 2009/2011

>>

Av. Quinze de Novembro, nº. 289 • 4º Andar • Sala ASP Justiça • Centro • Cep. 28035-100 • Campos dos Goytacazes-RJ
E-mail: aspjustica.aspjustica@gmail.com • © Copyright • Novembro/2009 • Todos os direitos reservados a ASP JUSTIÇA
Site feito byChucas: byChucas