Logo ASP

Notícias



Importunação sexual vira crime com pena de até 5 anos de prisão

Newton Menezes/Futura Press/Folhapress
Homem é revistado pela polícia após denúncia de assédio dentro de ônibus de São Paulo

Homem é revistado pela polícia após denúncia de assédio dentro de ônibus de São Paulo

A lei que transforma importunação sexual – como o assédio a mulheres no transporte público – em crime no país foi sancionada na segunda-feira pelo presidente da República em exercício, Dias Toffoli. O presidente do Supremo Tribunal Federal substitui Michel Temer durante a viagem do emedebista para a Assembleia Geral da ONU. O projeto de lei havia sido aprovado no Congresso no início de agosto e também pune a divulgação de cenas de estupro.


Antes, a importunação sexual era considerada uma contravenção penal e punida apenas com multa.


De acordo com o texto, a prática de “ato libidinoso, na presença de alguém e sem a sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro” será punida com 1 a 5 anos de prisão.


O Código Penal também foi alterado pelo projeto de lei no sentido de ressaltar que as penas previstas para quem comete conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos devem ser aplicadas independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela já ter mantido relações sexuais antes do crime.

Também serão punidos com 1 a 5 anos de reclusão quem “oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável”. Se o crime for praticado por alguém que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima, ou ainda tiver como finalidade a vingança ou humilhação, está previsto o aumento de um a dois terços da pena.

-------------------------------------------------
reproduçao internet
https://veja.abril.com.br/brasil/importunacao-sexual-vira-crime-com-pena-de-ate-5-anos-de-prisao/

Mais Notícias

Justiça decide que Detran pode cobrar taxa para licenciamento de veículos

Prefeitura publica nova data para licitação do Autódromo de Deodoro

Ex-secretário da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner é preso pela PF

Velório de Bibi Ferreira no Theatro Municipal será aberto ao público

Termina nesta quinta-feira prazo de inscrição para o Fies

Anvisa proíbe venda de lotes de frango da Perdigão

Vale sabia de riscos em Brumadinho e projetou até número de mortes

Réu na Lava Jato, Collor presta depoimento no STF

Bolsonaro recebe alta e deixa hospital em São Paulo

Vereador em São Francisco de Itabapoana, Jarédio Azevedo é preso em Campos

Juiz Heitor Campinho assume cargo como diretor do Fórum de Campos

Justiça do Rio condena Pezão a perda dos direitos políticos por 5 anos e multa por irregularidades na Saúde

Órgãos de segurança farão hoje vistoria detalhada no Ninho do Urubu

Boechat, um jornalista de estilo próprio marcado pelo humor ácido

“Pretendo convocar 190 servidores aprovados no último concurso”, diz presidente do TJRJ

MPRJ recorre da decisão que livra Estado do Rio da responsabilidade por lotação em unidade prisional em Campos

Multa trabalhista da Prefeitura será revertida para reforma da 146ª DP

Sobe para seis o número de mortos devido ao temporal no Rio

Temperatura média da Terra em 2018 foi a 4ª mais alta já registrada

Veja os 5 carros híbridos mais sustentáveis à venda no Brasil em 2019

Instituto Inhotim, em Brumadinho, vai reabrir no próximo sábado

Corrupção e lavagem de dinheiro. Lula da Silva condenado a 12 anos de prisão

Alcolumbre pede investigação de fraude da eleição da Mesa

Alunos da Firjan Senai Campos participam do projeto Cubes in Space em parceria com NASA

Letalidade policial pode subir com proposta de Moro, apontam especialistas

<< PÁGINA ANTERIOR

Envie seu comentário!

Nome:

E-mail:

Comentário:


Publicidade

  • GClin Campos

  • WIZARD IDIOMAS

  • MEGAFARMA

  • ASP JUSTIÇA

    A LOGOMARCA É SÍMBOLO DA NOSSA UNIÃO. UTILIZE SEU ADESIVO!

Previsão do tempo

Redes sociais

Blog ASP Justiça

Twitter ASP Justiça

Consulte seu extrato

>>

Estatuto ASP Justiça

>>

Seja sócio da ASP Justiça

>>

Links e telefones úteis

>>

Site ASP 2009/2011

>>

Av. Quinze de Novembro, nº. 289 • 4º Andar • Sala ASP Justiça • Centro • Cep. 28035-100 • Campos dos Goytacazes-RJ
E-mail: aspjustica.aspjustica@gmail.com • © Copyright • Novembro/2009 • Todos os direitos reservados a ASP JUSTIÇA
Site feito byChucas: byChucas