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Após agravo de servidores, Rio tenta manter decisão do STF favorável a desconto de 14%

Dorivan Marinho
Fachada do Supremo Tribunal Federal

Fachada do Supremo Tribunal Federal

A Procuradoria Geral do Estado do Rio apresentou, no último dia 21, suas razões para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a suspensão dos efeitos da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que concedeu liminar que impediu o aumento da contribuição à Previdência, de 11% para 14%, de todos os funcionários públicos estaduais. Hoje, o Estado segue descontando 14% à Previdência de todos os servidores em função da decisão do Supremo.


A petição apresentada pelo Estado é consequência dos diversos pedidos de agravo regimental feitos por associações e entidades de classe que representam os servidores. A Federação das Associações e Sindicatos do Estado do Rio (Fasp) e o Sindicato dos Servidores do Judiciário (SindJustiça-RJ) pedem que o Supremo reconsidere sua decisão inicial, mantenha o que foi determinado pelo TJ-RJ e aguarde a avaliação do caso pelo plenário da Corte.


O andamento do processo que corre no STF não indica o relator responsável pelo tema. No início de agosto, o ministro Dias Toffoli, ao assumir temporariamente a presidência do Tribunal, aceitou os argumentos do Estado e manteve o desconto de 14%. O caso aguarda avaliação desde a última segunda-feira.

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extraonline
https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/apos-agravo-de-servidores-rio-tenta-manter-decisao-do-stf-favoravel-desconto-de-14-23102494.html

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