Logo ASP

Notícias



FABRICANTES DE ROUPAS PODEM TER QUE INCLUIR ETIQUETAS EM BRAILE EM SEUS PRODUTOS

Divulgação

As empresas do setor têxtil podem ser obrigadas a incluir em suas peças etiquetas em braile, com letras ampliadas ou outro meio acessível a pessoas com deficiência visual. É o que define o projeto de lei 1.123/15, da ex-deputada Tania Rodrigues, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (08/11), em primeira discussão. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa. Essas etiquetas devem conter pelo menos informações quanto à cor e ao tamanho.


Segundo o texto, as empresas não poderão cobrar nenhum valor a mais pelos produtos com as etiquetas especiais. Em caso de descumprimento, o infrator poderá arcar com as penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. A arrecadação de eventuais multas será destinada ao Fundo Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.


A norma valerá para todas as empresas que comercializam roupas no Estado do Rio, inclusive as que vendem peças importadas ou que sejam fabricadas em outros estados brasileiros.


As empresas terão 120 dias para se adequarem à norma. “Essa proposta visa garantir a autonomia das pessoas com deficiência visual, permitindo a identificação do vestuário no ato da compra. A acessibilidade não consiste apenas em superar barreiras arquitetônicas mas também atitudinais”, argumenta a autora.

-------------------------------------------------
ALERJRJ
http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/44479

Mais Notícias

Unesco anuncia Rio como primeira Capital Mundial da Arquitetura

MP denuncia Cabral e Picciani por lavar propina

AGORA É LEI: PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PASSARÃO A FORNECER PROTOCOLO DE ATENDIMENTO

Propósito é construir Mercosul enxuto que continue com relevância, diz Bolsonaro

Ministério do Meio Ambiente suspende contratos por 90 dias

MP-RJ não tem dúvidas de que morte de Marielle está ligada a milícias

Saiba como motorista vai fazer autovistoria e declarar ao Detran-RJ que carro está em boas condições

Ford terá tecnologia de comunicação do veículo através de rede de celular 5G

Secretários de Witzel 'quebram' cabeça para cortar 20% de cargos ou salários

Corpo de Bombeiros do Rio tem primeira mulher piloto de helicóptero

AGORA É LEI: CARTÃO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO É ALTERADO

Dois brasileiros estão entre os finalistas do prêmio Global Teacher

Rosinha com outra inelegibilidade

Golpe no Instagram: casal de Campos é procurado pela polícia após lesar clientes de todo o Brasil

Garotinho fala em Rosinha candidata

Vídeo: acidente derruba árvore que cai sobre restaurante

Onyx usa empresa de amigo para receber verba de gabinete, afirma jornal

Governo estuda privatizar ou liquidar 100 estatais, diz ministro

Presidência tem a porta aberta para toda a sociedade, diz ministro

Porto do Açu terá aeroporto

Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância

Campos vence prêmio de boas práticas do TCE/RJ em duas categorias

Brasil gasta R$ 725 bilhões com servidores públicos da ativa, mais de 10% do PIB

TRE-RJ diploma governador, senadores e deputados

Suspeito ligado a Orlando de Curicica, apontado por envolvimento no caso Marielle, é preso

<< PÁGINA ANTERIOR

Envie seu comentário!

Nome:

E-mail:

Comentário:


Publicidade

  • GClin Campos

  • WIZARD IDIOMAS

  • MEGAFARMA

  • ASP JUSTIÇA

    A LOGOMARCA É SÍMBOLO DA NOSSA UNIÃO. UTILIZE SEU ADESIVO!

Previsão do tempo

Redes sociais

Blog ASP Justiça

Twitter ASP Justiça

Consulte seu extrato

>>

Estatuto ASP Justiça

>>

Seja sócio da ASP Justiça

>>

Links e telefones úteis

>>

Site ASP 2009/2011

>>

Av. Quinze de Novembro, nº. 289 • 4º Andar • Sala ASP Justiça • Centro • Cep. 28035-100 • Campos dos Goytacazes-RJ
E-mail: aspjustica.aspjustica@gmail.com • © Copyright • Novembro/2009 • Todos os direitos reservados a ASP JUSTIÇA
Site feito byChucas: byChucas