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MPF pede anulação de processo de concessão de tráfego aéreo do Aeroporto de Campos

Silvana Rust
Bartolomeu de Lizandro no município.

Bartolomeu de Lizandro no município.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito de Campos de Goytacazes (RJ) Rafael Diniz, ao Procurador-Geral do município José Paes Neto e ao presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) Carlos Vinícius Viana Vieira, a anulação imediata da licitação (Concorrência nº002/2018) que concede, à iniciativa privada, a implantação, operação e manutenção da estação prestadora de serviços de telecomunicações e tráfego aéreo do Aeroporto Bartolomeu de Lizandro no município.


O MPF considera que a implantação, operação e manutenção da estação prestadora de serviços de telecomunicações e tráfego aéreo do aeroporto constitui serviço público federal, não delegado ao município por meio do Convênio de Delegação nº 134, de 11 de outubro de 2013, e que, portanto, não cabe ao município concedê-lo.


Também foi recomendado que se exclua de futuras licitações a concessão de operações de tráfego aéreo no aeroporto.


Caso as autoridades administrativas da cidade, cientificadas agora da ilegalidade do processo, se omitam ou deixem de atuar para anular a licitação, cometerão ato de improbidade administrativa. Nesse caso o MPF poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.


O município tem um prazo de 10 dias para responder a recomendação do MPF.


Em nota, a Procuradoria Geral do Município informou que o processo de licitação seguiu, rigorosamente, todos os padrões de transparência previstos na legislação, tendo a anuência do governo federal à época. “O município vai esclarecer todos os trâmites do processo licitatório, deixando claro o cumprimento das exigências legais e acredita que o Ministério Público Federal (MPF) vai rever a recomendação de anular uma parte do processo de concessão do Aeroporto Bartolomeu Lisandro”.


Ainda de acordo com a Prefeitura, com a licitação, o aeroporto de Campos vai receber, durante todo o período de concessão, investimentos que somam R$ 98 milhões, sendo R$ 28 milhões nos primeiros cinco anos de concessão. “No processo de modernização, iniciado em 2017, o Aeroporto Bartolomeu Lisandro, que operava apenas com a Azul e a Petrobras, recebeu novas empresas como: CHC, Shell e Líder Táxi Aéreo. A movimentação diária no aeroporto é de 450 pessoas, a maioria para embarque e desembarque offshore”.

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terceiraviaonline
https://www.jornalterceiravia.com.br/2019/02/04/mpf-pede-anulacao-de-processo-de-concessao-de-trafego-aereo-do-aeroporto-de-campos/

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