Logo ASP

Notícias



Nelson Jr./SCO/STF

Rio - Sob pressão e lobby de governadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima quarta-feira uma ação que pode dar sinal verde para os estados diminuírem os salários de seus servidores, mediante a redução de jornada de trabalho. Sabe-se que há um trabalho intenso dos chefes dos Executivos estaduais para que a Corte considere a regra constitucional. Inclusive, secretários de Fazenda de alguns estados pediram, em carta endereçada ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, a autorização para a redução de jornada.


A ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB, questiona dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, como o Artigo 23, que autoriza a medida quando os gastos com a folha salarial estouram o limite determinado pela própria LRF. Essa possibilidade é criticada pelos funcionários estáveis (concursados).


Quando as despesas com salários estouram, também são previstas outras medidas, como enxugamento em pelo menos 20% das despesas com cargos comissionados e funções de confiança, além da exoneração dos funcionários não estáveis — que são os comissionados.


Sobre a redução de jornada, a norma prevê que é facultativo ao ente lançar mão dessa iniciativa.


Presidente da Associação de Servidores do Ministério Público do Rio (Assemperj), Flávio Sueth irá a Brasília acompanhar o julgamento no Supremo. E a promessa é de que o plenário da Corte lote com a presença de integrantes do funcionalismo do setor público.


“Federações e sindicatos de todo o país estão se mobilizando para acompanhar o julgamento no STF, porque acreditamos que a pressão de governadores pela possibilidade de reduzir salários de servidores para economizar gastos é mais um capítulo de uma narrativa que consideramos falsa, de que o servidor público é o grande vilão das contas públicas”, declarou. “Caso isso seja autorizado pelo STF quem vai sofrer, mais uma vez, é a população que terá serviços públicos ainda mais precarizados”, complementou Sueth.


O que diz a lei


Os limites de despesas com pessoal são detalhados na LRF. A regra é pela relação de gastos com a receita corrente líquida no período apurado. Na União, não pode ultrapassar 50% da receita. Nos estados, o índice é de 60%, assim como nos municípios. Em âmbito federal, o limite é 2,5% para o Legislativo (incluído o TCU); 6% para o Judiciário; 40,9% para o Executivo e 0,6% para o Ministério Público da União.


Alcança todos


Na esfera estadual, as regras indicam outros índices. No Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Estado), as despesas com salários não podem estourar 3% da receita corrente líquida; no Judiciário, o teto é de 6%; no Executivo é de 49%, e 2% para o Ministério Público dos Estados. A normal para municípios é a seguinte: 6% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município (quando houver) e 54% para o Executivo.

-------------------------------------------------
reprodução internet
http://ejornais.com.br/jornal_o_dia.html

Mais Notícias

Explosão na CSN deixa cerca de 20 funcionários em observação após inalarem poeira tóxica

Educação faz protesto contra contingenciamento de verbas das federais

WhatsApp tem falha de segurança e hackers instalam programa espião

Secretaria de Saúde orienta população sobre atendimento em casos de chikungunya

Justiça decide que condomínios não podem proibir animais de estimação em casa

Sem acordo para reajuste salarial, servidores de Campos farão greve de 24h

Quase mil cidades podem ter surto de dengue, zika e chikungunya

AGORA É LEI: OBRAS A SEREM REALIZADAS EM RODOVIAS ESTADUAIS DEVERÃO SER DIVULGADAS

Mariana terá R$ 12 mi anuais de mineradoras para saúde e assistência

Prefeitura divulga resultado preliminar da licitação do transporte público

O gestor da Nova Canabrava

Leilão do Jóquei é mantido pela Justiça Federal mas Vila Hípica fica de fora

Em depoimento ao MPF, candidata do PSL confirma que foi \\\'laranja\\\' a pedido de ministro

Prefeitura começa a demolir dois prédios vizinhos aos que desabaram na Muzema

Ação contra Bruno e Wladimir tem parecer

BR-101 terá operação especial nesta Páscoa e expectativa de mais de 515 mil veículos

Ex-presidente do Peru se suicida após receber ordem de prisão no caso Odebrecht

Governo do estado decreta ponto facultativo na véspera do feriado de São Jorge

Aprovação do projeto que liberava porte de armas para deputados e Degase é cancelada

José Maria Marin é banido do futebol e pagará multa de R$ 3,2 milhões

Ao menos duas pessoas morrem e quatro ficam feridas em desabamento de prédios na Muzema

PF faz operação contra esquema criminoso que superfaturava pedágios

AGORA É LEI: ESTADO DO RIO CRIA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO

Depois das enchentes, Crivella libera R$ 86,9 milhões para obras

Empresa desiste de embargo e obras do Palácio da Cultura serão retomadas

<< PÁGINA ANTERIOR

Envie seu comentário!

Nome:

E-mail:

Comentário:


Publicidade

  • GClin Campos

  • WIZARD IDIOMAS

  • MEGAFARMA

  • ASP JUSTIÇA

    A LOGOMARCA É SÍMBOLO DA NOSSA UNIÃO. UTILIZE SEU ADESIVO!

Previsão do tempo

Redes sociais

Blog ASP Justiça

Twitter ASP Justiça

Consulte seu extrato

>>

Estatuto ASP Justiça

>>

Seja sócio da ASP Justiça

>>

Links e telefones úteis

>>

Site ASP 2009/2011

>>

Av. Quinze de Novembro, nº. 289 • 4º Andar • Sala ASP Justiça • Centro • Cep. 28035-100 • Campos dos Goytacazes-RJ
E-mail: aspjustica.aspjustica@gmail.com • © Copyright • Novembro/2009 • Todos os direitos reservados a ASP JUSTIÇA
Site feito byChucas: byChucas