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Veja o que acontece em caso de impeachment de Crivella

Pedro Teixeira / Agência O Globo
Marcelo Crivella, prefeito do Rio

Marcelo Crivella, prefeito do Rio

Com o início do processo de impeachment de Marcelo Crivella na Câmara Municipal nesta terça-feira, as atenções se voltam para o que pode acontecer em caso de afastamento definitivo do prefeito. O jogo tem regras definidas e, embora sejam passíveis de mudança, elas devem balizar as discussões que acontecerão nos próximos meses.


A Lei Orgânica do município prevê em seu artigo 102, que, em caso de aprovação do impeachment do prefeito, ele será sucedido no cargo pelo vice. Entretanto, Fernando MacDowell, que era o vice de Crivella, morreu em 20 de maio do ano passado - deixando vago o cargo. Se estivesse vivo, o vice assumiria e completaria o mandato em caso de impeachment.


Quem assume


Nessas circunstâncias, a Lei Orgânica determina que, em caso de afastamento do prefeito, assuma temporariamente seu cargo o presidente da Câmara Municipal. A função hoje é desempenhada pelo vereador Jorge Felippe (MDB). Na votação realizada nesta terça-feira, ele se declarou impedido de votar justamente por conta de sua posição na linha sucessória da prefeitura.


Nova eleição


Uma vez no comando da cidade, Felippe terá de convocar eleições diretas, que acontecerão dentro de um prazo de 90 dias - conforme prevê o artigo 104 da Lei Orgânica do Rio. O trecho determina a escolha do novo prefeito pelos eleitores nos casos em que o impeachment acontece até o terceiro ano de governo.


Escolha pelos vereadores


De acordo com o texto atual da Lei Orgânica, uma eleição indireta para prefeito(aquela em que os vereadores escolhem o sucessor) só é possível nos casos de impeachment no último ano de governo. Falta ainda um ano e oito meses para o fim do mandato de Marcelo Crivella. Em todas as situações descritas, o artigo 104 da Lei Orgânica determina que os eleitos completem o mandato de seu antecessor.


Mudança na Lei Orgânica


No entanto, há um movimento na Câmara Municipal pela aprovação de uma mudança Lei Orgânica que permita que os próprios vereadores escolham o próximo prefeito já no terceiro ano de mandato. A ideia chegou a ser levada a votação na última semana e teve votação apertada: 33 votos favoráveis à mudança da Lei Orgânica contra 15 contrários. Ou seja, por um voto, a medida não teve apoio de 2/3 dos votos do vereadores necessário para ser aprovada. Há a possibilidade do assunto voltar a ser discutido em plenário nos próximos dias.


Obrigações do novo prefeito


Independente se for escolhido por eleição direta ou indireta, o substituto de um prefeito que sofre impeachment fica submetido às mesmas regras político-administrativas. Elas determinam que o ocupante do cargo faça declaração de bens, cumpra o orçamento e atenda as convocações e pedidos de informação da Câmara - entre outras obrigações.

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extraonline
https://extra.globo.com/noticias/rio/veja-que-acontece-em-caso-de-impeachment-de-crivella-23569832.html

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