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Governo federal diz que Prefeitura do Rio deixou de usar recursos do PAC para contenção de...

Gabriel Paiva / Agência O Globo
Deslizamento no Morro da Babilônia, no Leme, deixou três pessoas mortas numa casa

Deslizamento no Morro da Babilônia, no Leme, deixou três pessoas mortas numa casa

BRASÍLIA — O ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou, por meio de nota divulgada nesta terça-feira, que a Prefeitura do Rio tem disponível para realização de contenção de encostas cerca de R$ 110,5 milhões, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas não o utilizou por falta de apresentação de projetos complementares de execução. O montante expira no próximo no dia 30 de junho.


No comunicado, a pasta informou que a Prefeitura do Rio obteve a garantia de R$ 421 milhões em recursos federais em seis contratos do PAC, entre 2010 e 2014. Os R$ 110,5 milhões são parte deste valor. O MDR também divulgou que desde 2017 o município não faz solicitações de recursos federais para contenção de encostas.


Após a temporal que causou destruição na cidade, o prefeito Marcelo Crivella alegou falta de recursos federais e cobrou a promessa de campanha de Jair Bolsonaro de que faria um governo "com menos Brasília e mais Brasil", numa referência de enviar mais verbas para estados e municípios.


O ministério informou que apoia a execução de obras de drenagem urbana e de manejo de águas pluviais, com o objetivo de prevenir alagamentos, inundações e enxurradas. Segundo o governo, o município do Rio, responsável pela obras, possui "oito termos de compromisso ativos, que correspondem a R$ 797,3 milhões em recursos federais e R$ 279,58 milhões de contrapartida municipal."


"Dos oito projetos apresentados, quatro são com recursos do Orçamento Geral da União - três deles estão concluídos e um está paralisado (ampliação da calha e construção de reservatórios no Rio Trapicheiro e no Rio Maracanã). Outros quatro contratos firmados com a Prefeitura são executados por meio de financiamento do FGTS. Destes, dois estão concluídos e dois estão em andamento", informou.


O Desenvolvimento Regional informou que outras quatro propostas — no valor de R$ 501,2 milhões — apresentadas pela Prefeitura estão em análise. Esses projetos não são localizados nas regiões afetadas pelo temporal.

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