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Aprovação do projeto que liberava porte de armas para deputados e Degase é cancelada

Presidente da Alerj André Ceciliano cancela aprovação do porte de armas para deputados e Degase

Presidente da Alerj André Ceciliano cancela aprovação do porte de armas para deputados e Degase

 


Foi cancelada nesta terça-feira a aprovação do projeto de lei que liberaria o porte de armas e concedia prisão especial para deputados estaduais. Com isso, o texto não seguirá para a sanção do governador, Wilson Witzel, e uma nova votação está prevista para a próxima quarta-feira, dia 24.


O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), acatou o pedido feito pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), após parecer emitido pela Procuradoria da Casa. O texto também tratava do porte de armas para agentes do Departamento Geral de Ações Socieducativas (Degase), auditores da fazenda estadual e municipais e dos seguranças da Alerj.


Luiz Paulo pediu o cancelamento da votação alegando que o texto já tinha recebido parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu outro na hora da votação. — Essa polêmica aconteceu porque fomos surpreendidos. Ninguém viu esse novo texto substitutivo. Minha sugestão é que sempre que tiver um substitutivo, eu solicito que o presidente da CCJ o apresente em plenário para que os plalamentares possam analisar.


Segundo o presidente da CCJ, deputado Marcio Pacheco (PSC), não houve ilegalidade. — Muitas vezes o parecer (da CCJ) foi dado novamente em plenário e foi alterado o conteúdo do projeto. Há divergências em relação ao mérito, mas não é correto criticar a forma, porque é um costume da Casa (alterar o parecer em plenário). A partir de agora valerá o parecer publicado — comentou o líder do Governo na Alerj.

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extraonline
https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/aprovacao-do-projeto-que-liberava-porte-de-armas-para-deputados-degase-cancelada-23603837.html

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