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Medida faz parte de plano apoiado pela ANP para baixa preço nas bombas e reduzir impacto do combustível no bolso do consumidor

Getty Images

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) , formado por ministros de Estado, se reúne nesta terça-feira (4) para avaliar a possibilidade de autorizar a  venda direta de etanol pelos produtores para os postos de combustíveis, entre outras medidas relacionadas ao setor.


Essa autorização, que elimina os distribuidores da cadeia do etanol , faz parte de um plano do governo federal para aumentar a concorrência na área de combustíveis e, dessa forma, reduzir os preços ao consumidor final.


No mês passado, o  CNPE  já deu aval ao plano da  Petrobras  de vender oito de suas refinarias  como forma de acabar com o monopólio da estatal no setor. O presidente Jair Bolsonaro já defendeu a venda direta de etanol aos postos.


Os preços dos combustíveis são formados por três parcelas principais: o preço da commodity ( álcool ou petróleo), o repasse de impostos e as margens de lucro de distribuidores e revendedores. Segundo uma fonte técnica do setor, é nas duas últimas parcelas que o governo tenta atuar para reduzir o impacto no bolso do motorista diante das bombas. 


"As regras que tratam da distribuição e da revenda são muito engessadas no país, e isso diminui a competição e cria reserva de mercado", destacou a fonte, acrescentando que há grande chance de o CNPE adotar a venda direta de etanol para postos .


Atualmente, as usinas produtoras de etanol só podem vender o combustível para distribuidoras. A venda direta foi sugerida no ano passado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como uma das formas de aumentar a competição e reduzir os preços nos postos. O assunto também está em discussão na Câmara dos Deputados . 


Se a venda direta for autorizada, as usinas só poderão negociar diretamente com postos de bandeira branca, ou seja, sem contratos com distribuidoras. Mas a ideia do governo é deixar que as limitações passem a ser definidas entre postos e distribuidoras, sem interferência do governo.


A Agência Nacional do petróleo ( ANP ) é favorável e já publicou nota técnica defendendo a medida . O diretor-geral do órgão, Décio Oddone, lembra que a ANP já promoveu diversas audiências e públicas e tomadas de contribuições sobre o tema.


Se essa medida foi aprovada, será necessário alterar regras tributárias, já que atualmente as distribuidoras é que arrecadam a maior parte dos impostos que incidem sobre os combustíveis. Os representantes das distribuidoras dizem que essa mudança pode prejudicar a arrecadação de impostos como ICMS .


Já para Oddone, a medida vai ajudar a melhorar a arrecadação. Segundo ele, muitas distribuidoras conseguem liminares na Justiça para não pagar impostos que arrecadam. Há casos de falência sem quitação de dívidas tributárias. Para o executivo, postos e usinas têm ativos que podem ser usados para eventuais coberturas de prejuízos tributários.


"Estamos permanentemente discutindo o assunto. Refuto as alegações de que não há diálogo com o setor (de distribuição). Agora, não necessariamente a ANP vai acatar todas as opiniões de todos os agentes. A ANP se preocupa com o interesse do consumidor, da sociedade e da economia brasileira, e não só com a posição dos agentes", diz Oddone

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