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TJ-RJ analisa na segunda-feira ação que pode resultar em demissão de agentes de Educação Infantil

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Agentes de Educação Infantil: risco de perderem os cargos

Agentes de Educação Infantil: risco de perderem os cargos

Na próxima segunda-feira, dia 8, será julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) um recurso contrário à decisão que torna inconstitucional o cargo dos agentes de Educação Infantil que atuam na rede municipal de ensino do Rio. Segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe/RJ), se a decisão for mantida, quase cinco mil profissionais podem perder seus cargos.


O advogado que representa o sindicato, José Eduardo Braunschweiger, explicou que, por um erro da administração pública, o concurso realizado em 2007 exigia a escolaridade de ensino fundamental, quando a legislação federal estabelece a necessidade de ensino médio.


 - A ação foi ajuizada pelo Ministério Público que questionou a escolaridade servidores. Por um erro do município, eles ingressaram no funcionalismo com a escolaridade incorreta. Esperamos que o TJ-RJ seja favorável ao recurso, porque isso prejudicaria muitas famílias e traria caos ao serviço público.


Em junho, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, assinou um termo para efetivar uma lei municipal de 2018 que corrigiu a escolaridade das merendeiras e dos agentes educadores do município, no entanto, os agentes de Educação Infantil não foram contemplados pela medida.

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