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MPF pede suspensão urgente de etapa de concurso da Polícia Rodoviária Federal

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Agente da PRF: salário inicial é de R$ 9.473,57, para uma jornada de 40 horas semanais

Agente da PRF: salário inicial é de R$ 9.473,57, para uma jornada de 40 horas semanais

Com o objetivo de garantir a reserva de vagas para candidatos negros no concurso público realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça nesta quinta-feira (dia 18), em caráter de urgência. Na ação, o órgão pede a suspensão imediata do exame de heteroidentificação, marcado para o próximo domingo, dia 21 de julho. O objetivo é que mais concorrentes autodeclarados negros sejam convocados e examinados.


De acordo com a procuradora Eliana Pires Rocha, o percentual de candidatos convocados para esta fase de heteroidentificação (comprovação da autodeclaração como cotista) não respeitou a previsão total de vagas do certame. Vale destacar que, no geral, o concurso previa o total de 500 vagas. No entanto, recentemente, o governo federal autorizou a convocação de mil concorrentes, ou seja, o dobro do previsto inicialmente para todo o processo seletivo. Portanto, a reserva de oportunidades para cotistas também deveria ser dobrada, no entendimento do Ministério Público Federal.


O MPF também quer as vagas reservadas legalmente sejam preenchidas por cotistas aprovados no processo seletivo até que a lista de candidatos negros se esgote. Em caso de descumprimento, o órgão pede a fixação de uma multa diária.


Outro ponto contestado diz respeito à regra prevista no edital, segundo a qual os candidatos autodeclarados negros que não forem convocados para a heteroidentificação serão automaticamente eliminados. Na prática, segundo a procuradora, isso significa que "podem faltar candidatos para assumirem vagas reservadas simplesmente por não terem sido submetidos à etapa de verificação".


Ainda de acordo com o MPF, o pedido à Justiça foi feito após uma solicitação de ajuste feito à PRF e ao Cebraspe (banca responsável pelo concurso público), para a convocação de um número maior de candidatos negros para o exame, o que teria sido negado.


O Decreto 9.899, que trata da autorização para a convocação de mil candidatos, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 4 de julho. O preenchimento dos cargos vai depender da existência de vagas na data da nomeação e da autorização na lei orçamentária anual.


O salário inicial oferecido é de R$ 9.473,57, com jornada de 40 horas semanais. As vagas foram oferecidas para os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, São Paulo e Tocantins.


O EXTRA entrou em contato com a PRF e o Cebraspe e aguarda um posicionamento sobre o assunto.

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