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MPT afirma que usina não cumpriu acordo e vai propor Ação Civil Pública

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campos, Sarah Bonnaccorsi Golgher, afirmou, em coletiva nesta quinta-feira (15), que a Usina Nova Canabrava não cumpriu o acordo proposto durante a ação de fiscalização realizada na última terça-feira (13), na sede da empresa, e que será proposta uma Ação Civil Pública sobre o assunto. Após denúncias, o órgão encontrou 126 trabalhadores vindos de cidades de Minas Gerais, que atuavam no corte de cana, em uma pousada em Lagoa de Cima, que informaram falta de pagamento do salário de julho e retenção das carteiras de trabalho. O MPT informou, ainda, que todos os envolvidos retornaram para casa em ônibus oferecido pela empresa. 


— Um dos trabalhadores procurou o Ministério do Trabalho, que orientou que eles nos procurassem. De acordo com o depoimento, eles tentaram contato durante uma semana com representantes da empresa, que não teriam pago o mês do salário de julho e não entraram mais em contato com os trabalhadores. Todos os trabalhadores são homens, a maior parte com a idade entre 20 a 40 anos, muito simples, que vieram de cidades do interior de Minas para Campos em busca de trabalho — afirmou a Procuradora do Trabalho.


Segundo ela, após a ação do MPT, a empresa procurou diretamente os trabalhadores pagando um valor inferior ao estabelecido, mas que a equipe foi informada e conseguiu chegar e verificar a ação.


— Nós tentamos um acordo contando com a boa-fé da empresa, mas nós tivemos o conhecimento de que eles foram diretamente aos funcionários e pagaram valores inferiores do que foi combinado com a gente. Diante da situação, vai ser necessário levar a situação para a esfera judicial. Estamos levantando as informações para requerer os direitos devidos aos trabalhadores — afirmou a procuradora do Trabalho.


Em nota, a empresa afirmou "que não firmou nenhum tipo de acordo com o MPT, tendo em vista que o representante legal da Nova Canabrava não se encontrava presente no momento da fiscalização. Informa ainda que foram solicitadas entrevistas com a referida promotora que foram negadas. Além disso, representantes da empresa estiveram mais de uma vez na sede do MPT buscando ser atendido pela promotora e sem sucesso, o que pode ser comprovado nos registros de entrada e saída do órgão. Desta forma, não houve qualquer tipo de conversa ou entrevista entre os envolvidos que resultasse no firmamento de algum acordo.


Em relação ao pagamento referente ao mês de julho, a empresa informa que não há débito, sendo o mesmo registrado no contrato de encerramento de trabalho.


A empresa ressalta ainda que todas as contratações foram feitas se forma legal, tendo inclusive sido fiscalizadas pelo MPT e que as contratações no estado de Minas Gerais foram reguladas e assinadas no Ministério do Trabalho do referido estado, tendo seguido todas as normativas do órgão.


A Canabrava mantém seus princípios de legalidade e lealdade junto à Justiça do Trabalho e afirma que vem cumprindo todos os acordos firmados com as varas do Trabalho de Campos e caso se sinta prejudicada e/ou perseguida, buscará seus direitos através das vias judicais". 

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folha 1
http://www.folha1.com.br

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