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Alerj vota no dia 29 projeto sobre progressão funcional de servidores do Judiciário

lerj / Octacílio Barbosa / 03.07.2019
Os deputados vão decidir no plenário sobre progressão funcional

Os deputados vão decidir no plenário sobre progressão funcional

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai votar no próximo dia 29 o projeto de lei que muda as regras para a progressão funcional dos servidores do Judiciário acontecer a cada dois anos. A proposta trata das carreira dos serventuários, deixando de fora os magistrados. A mensagem enviada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, foi aprovada no último dia 7 pelo Órgão Especial do TJ-RJ.


O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) informou a data de votação: "O projeto vai entrar na pauta no dia 22 para receber emendas. Uma semana depois, dia 29, será apresentado, já com as emendas, ao colégio de líderes, às 13h, e, em seguida, será levada a plenário para votação", explicou o parlamentar.


O projeto deve ser objeto de intensa discussão entre os parlamentares, já que o Rio passa pelo ajuste nas contas públicas, está em estado de calamidade financeira e ainda, no Regime de Recuperação Fiscal. O argumento do presidente do Tribunal é que a verba para custear as promoções são referentes à extinção de 309 cargos. Hoje, há 645 cargos de analista judiciário e 128 de técnico de atividade judiciária vagos. Essas duas carreiras são compostas por 12 padrões valores de vencimentos, ou seja, o último padrão será alcançado pelo servidor ao final de 22 anos de carreira.


Atualmente, a progressão e promoção dos serventuários ocorrem com a vacância de cargos. Com a alteração, a evolução funcional passará a ocorrer a cada dois anos, inicialmente, observados os critérios que serão definidos por meio de um regulamento que vai definir, por exemplo, a exigência de capacitação continuada pela Escola de Administração Judiciária (Esaj). Segundo o desembargador, toda a despesa continuará sendo paga pelo próprio Judiciário, com o duodécimo recebido do Poder Executivo.


"Esse projeto traz a valorização do servidor da Justiça, que há tantos anos pleiteia a mudança da lei", observou o presidente do TJ-RJ, lembrando que outras instituições, como o Ministério Público Estadual, já têm projeto similar implementado.

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