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Juiz Ralph Manhães questiona possível redistribuição dos royalties

Rodrigo Silveira
Juiz Ralph Manhães no Folha no Ar

Juiz Ralph Manhães no Folha no Ar

“Juridicamente, não vejo como estados e municípios não produtores possam receber royalties”. A declaração é do juiz Ralph Manhães, da Comarca de Campos, em entrevista ao programa Folha no Ar 2ª edição, na noite desta quinta-feira (17), na rádio Folha FM 98,3. Manhães afirmou ser contra a redistribuição dos repasses pela exploração de petróleo, mas disse que não tem como saber qual vai ser o resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para o dia 20 de novembro. O magistrado, responsável pela condenação em primeira instância do ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) na operação Chequinho, também declarou que não é seu papel debater com o réu.


— Há discussão sobre royalties do minério em Minas Gerais? Tem royalties lá, mas ninguém discute. Royalties são compensações para indenizar o dano causado. Não se discute essa partilha. É que o pessoal está interessado no petróleo. Eu não vejo sentido em pagar royalties a estados e municípios que não são produtores. Os royalties são para indenizar. Você vai indenizar um município não produtor? Não vejo sentido nisso. Perde a característica de royalties. Vira um imposto para distribuição geral — disse o juiz.


Ainda sobre o assunto, Ralph Manhães também falou sobre as consequências de uma possível redistribuição. “Por morar no estado do Rio de Janeiro, eu queria (que continuasse). Acho que seria uma grande perda. Acho que isso também advém da má utilização. Seria um impacto muito grande. A partilha não vai resolver o problema dos outros municípios e vai atrapalhar muitos outros”.


O magistrado ganhou notoriedade por conduzir parte das ações penais da operação Chequinho, que investigou o que o Ministério Público chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal. No principal processo, Ralph Manhães condenou Garotinho a 9 anos e 11 meses de prisão. Desde então, ele vem sendo alvo de críticas do político da Lapa, que diz ter sido vítima de perseguição.


— Acho que juiz não tem que fazer embate com condenado em sentença criminal. É o direito dele de espernear, como todo réu tem direito. As pessoas tentam, geralmente, criar uma cortina de fumaça sobre a questão e dizer que é perseguido. Mas não cabe ao juiz descer ao nível de um condenado e ficar debatendo com ele.


O processo foi suspenso antes de ir a julgamento em segunda instância pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF. Para Ralph, o caminho natural da ação é voltar para ser analisada pelo TRE. “O processo foi suspenso a dois dias do julgamento no TRE para analisar um pedido de exceção da promotoria. Já foi rejeitada pelo TRE. A ex-procuradora-geral da República (Raquel Dodge) entrou com recurso junto ao Supremo, reiterou seu posicionamento mais uma ou duas vezes e o processo, que já perdeu objeto, se encontra aguardando a resposta do ministro. O caminho natural é que volte para ser analisado pelo TRE”.

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folha 1
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