Logo ASP

Notícias



Servidor do estado que não teve consignado descontado deve regularizar débito diretamente com instituição contratada

Emily Almeida / 09.08.2018
Lojas de crédito consignado no Centro do Rio

Lojas de crédito consignado no Centro do Rio

Os servidores, aposentados e pensionistas do estado que têm empréstimos consignados e não tiveram o débito descontado no contracheque de julho devem procurar a instituição a qual possuem a dívida para negociar a melhor forma de pagamento.


O governo do estado não vai emitir uma folha extra para efetuar o desconto. "Os servidores devem resolver de forma direta com as instituições com as quais possuem contratos de empréstimos", informou a nota da Casa Civil.


Por conta da lei estadual que suspendia a cobrança temporária do consignado, o governo do estado emitiu os contracheques sem o desconto, mas no dia 29 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar para suspender os efeitos da norma. Esse pedido foi feito pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade.


O Procon-RJ explicou, por meio de nota, que as parcelas referentes aos empréstimos consignados não estão suspensas e devem ser cobradas pela instituição. O consumidor deve verificar no contrato firmado com a instituição sobre a forma que irá ocorrer esse pagamento.


"O desconto da parcela diretamente na conta bancária do servidor, somente poderá ocorrer se houver previsão contratual ou o consumidor consentir com o desconto. Caso o consumidor esteja inadimplente com a sua obrigação, ele poderá ser inserido nos cadastros de proteção ao crédito, respeitada, em todo caso, a obrigação de comunicação prévia", informou a nota da autarquia.


Corroborando, Cátia Vita, advogada especializada em Direito do Consumidor explicou que o servidor, aposentado ou pensionista do estado que possui contratos de empréstimo deve acionar a instituição a qual solicitou o crédito como uma demonstração de boa-fé do consumidor.


— Nesse caso, tivemos uma lei que suspendia, mas perdeu a eficácia, então o consumidor não pode ser prejudicado. O servidor, para demonstrar sua boa-fé, deve tentar o acordo até como uma forma de comprovar que tentou essa negociação. Eu entendo que caso a instituição negative o nome do servidor nesse caso específico, eu acho que a Justiça vai ser favorável ao consumidor porque a gente vive um momento único da Covid e o servidor estava amparado por uma lei — comentou a advogada.

-------------------------------------------------
extraonline
https://extra.globo.com

Mais Notícias

Facebook firma parcerias para portabilidade de dados

Justiça proíbe Águas do Paraíba de emitir conta única somando consumo recente a débitos antigos

Reforma administrativa prevê demissão de servidor por ‘desempenho insuficiente’

GOVERNO FEDERAL AUTORIZA REABERTURA DOS PARQUES NACIONAIS

Combata à Covid-19 em pesquisa da Uenf

PF APREENDE R$ 3,5 MILHÕES NA CASA DE SUSPEITO DE FRAUDAR OS CORREIOS

OAB-Campos se prepara para o Mês da Advocacia

Campos tem número de óbitos preocupante. Alta já era sentida desde a semana passada

LEILÃO COM DIAMANTES E BARRAS DE OURO DE SÉRGIO CABRAL ARRECADA MAIS DE R$ 4,5 MILHÕES

Desmonte dos hospitais de campanha vai começar por Baixada e Friburgo, prevê o cronograma do governo

STF concede liminar e mantém cobrança de consignado para servidores do Estado do Rio

Campos recebe doação de EPIs da Petrobras

Índice que reajusta aluguel acumula 9,27% em 12 meses

ESTUDO MOSTRA INEFICÁCIA DE HIDROXICLOROQUINA EM CASOS LEVES A MODERADOS DE COVID-19

Ex-secretário estadual de Saúde do Rio, Edmar Santos vira réu em ação sobre fraudes

Campos recebe royalties com alta, mas valor é o terceiro menos dos dos últimos 16 anos

Juiz de Campos sofre processo administrativo disciplinar por demora na análise de processos

Debate abre nesta terça-feira as comemorações pelos 52 anos do Teatro de Bolso

Walmart Campos será reinaugurado nesta terça sob bandeira BIG

CCZ reforça ações contra o mosquito Aedes aegypti

Plano de saúde: operadora exclui de convênio dependentes acima de 25 anos

Imposto de Renda 2020: declaração poderá ser entregue a partir de 2 de março; confira

Frente fria vai deixar temperaturas mais baixas no carnaval

Vai trabalhar no carnaval? Confira os direitos trabalhistas

Governo do estado estabelece ponto facultativo no carnaval

<< PÁGINA ANTERIOR

Envie seu comentário!

Nome:

E-mail:

Comentário:


Publicidade

  • GClin Campos

  • WIZARD IDIOMAS

  • MEGAFARMA

  • ASP JUSTIÇA

    A LOGOMARCA É SÍMBOLO DA NOSSA UNIÃO. UTILIZE SEU ADESIVO!

Previsão do tempo

Redes sociais

Blog ASP Justiça

Twitter ASP Justiça

Consulte seu extrato

>>

Estatuto ASP Justiça

>>

Seja sócio da ASP Justiça

>>

Links e telefones úteis

>>

Site ASP 2009/2011

>>

Av. Quinze de Novembro, nº. 289 • 4º Andar • Sala ASP Justiça • Centro • Cep. 28035-100 • Campos dos Goytacazes-RJ
E-mail: aspjustica.aspjustica@gmail.com • © Copyright • Novembro/2009 • Todos os direitos reservados a ASP JUSTIÇA
Site feito byChucas: byChucas