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TRE confirma inelegibilidade de Crivella até 2026; prefeito ainda pode recorrer ao TSE

Gabriel Montei Gabriel Monteiro / 11.09.2020
Prefeito já deu entrada no pedido de registro de sua candidatura

Prefeito já deu entrada no pedido de registro de sua candidatura

Em apenas sete mintos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) confirmou nesta quinta-feira, por unanimidade, a decisão de tornar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, (Republicanos), candidato à reeleição, inelegível até 2026. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão. A discussão havia sido suspensa na segunda-feira, quando cinco dos sete membros do TRE já haviam se declarado favoráveis à punição. A discussão havia siso suspensa pelo desembargador Vitor Marcelo Aranha, que pediu vistas do processo, na sessão anterior. Na sessão de hoje, ele seguiu o relator.


Em tese, a decisão do TRE não impede que Crivella participe da campanha eleitoral, que começa oficialmente no próximo domingo. A decisão só produzirá efeitos jurídicos a partir da publicação do acórdão. E, mesmo antes do acórdão, os advogados de Crivella podem entrar com recurso no TRE:


— O recurso ordinário no TRE produz efeitos imediatos. Não é necesssária uma análise prévia em plenário nem esperar a publicação do acórdão — diz o advogado especializado em direito eleitoral, Alberto Rollo Filho.


A sessão do TRE ocorre em meio a uma polêmica com o prefeito. Na quarta-feira, Crivella contestou o voto de um dos integrantes da corte, o advogado Gustavo Alves Teixeira, que já proferiu seu voto. Para o prefeito, Gustavo deveria ter se declarado impedido, porque trabalha para o escritório que presta consultoria para a Lamsa, concessionária que explora a Linha Amarela. Crivella trava uma batalha jurídica para emcampar a Lamsa.


A tese de Crivella, no entanto, é contestada por integrantes do próprio TRE. Uma petição da defesa sobre a condição de Gustavo Teixeira foi analisada pela Corte antes do início do julgamento de segunda-feira e, por unanimidade, os desembargadores concordaram que não havia impedimento.


Teixeira explicou que chegou a se declarar impedido em outro processo envolvendo o prefeito do Rio, por sua atuação junto à concessionária da Linha Amarela, mas que, após nova análise, considerou que “não havia inclinação para qualquer um dos lados”.


O julgamento se refere a um episódio de 2016, quando Crivella participou de um evento na quadra da Estácio de Sá quando pediu votos para seu filho, Marcelo Hodge Crivella, que era candidato a deputado federal. Na ocasião, veículos da Comlurb foram usados para transportar funcionários da empresa para a reunião.


Crivella minimizou o episódio na quadra da Estácio, afirmando que o filho não foi eleito. E lembrou que o fato foi arquivado por uma CPI na Câmara do Rio, que teve maioria governista.

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