O prazo final para a adesão ao Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), que assegura o pagamento de férias e licenças não gozadas, foi estendido até o 31 de outubro de 2020 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ)nesta segunda-feira (dia 30).

O PIA tem como público-alvo os servidores que tenham cumprido os requisitos para a inativação voluntária até o dia 2 de agosto de 2020, incluindo aqueles que deixaram de aderir tempestivamente ao programa e aqueles que tiveram o prazo interrompido por força do Aviso 33/2020, devendo estar inativados até o dia 31 de outubro de 2020.

O servidor que preencheu os requisitos de aposentadoria a partir de 02 de setembro de 2020 continua com o prazo de 60 dias para adesão ao PIA, a partir da data em que adquiriu direito à aposentadoria voluntária, devendo estar inativado no máximo ao final desse prazo.

O Judiciário estadual, desde 2017, estabeleceu novos parâmetros para a participação de seu pessoal no Programa de Incentivo à Aposentadoria, que passou a ser permanente. A medida visa a reduzir os gastos do TJ-RJ com abono-permanência, triênio, incorporação e contribuição patronal, adequando as despesas à nova realidade econômica do estado.

Qualquer dúvida pode ser encaminhada pelo e-mail dgpes.dibep@tjrj.jus.br.

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