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Eleição ainda sem um ponto final

Rodrigo Silveira
Wladimir comemora vitória no segundo turno

Wladimir comemora vitória no segundo turno

A eleição municipal de Campos ainda não acabou. Mesmo após 52,4% dos eleitores escolherem Wladimir Garotinho (PSD) como o próximo prefeito no último domingo (29), os desdobramentos na Justiça Eleitoral continuam. Apesar de ter a preferência do eleitorado campista, o deputado federal precisa do aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tomar posse em 1º de janeiro, uma vez que seu vice, o empresário Frederico Paes (MDB), teve a candidatura indeferida por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com isso, a chapa inteira está “anulada sub judice” até julgamento definitivo do TSE. E se isso não acontecer até 18 de dezembro — quando a Corte entra em recesso —, quem assume o comando da Prefeitura é o presidente da Câmara de Vereadores, segundo explicou o advogado João Paulo Granja. Enquanto isso, o atual prefeito Rafael Diniz (Cidadania) declarou que só vai iniciar a transição de governo após uma definição da Justiça, o que gerou revolta de Wladimir.


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, disse pretende realizar um esforço na Corte para julgar todos os processos envolvendo candidatos sub judice – como é o caso de Wladimir – até o final do ano.


 Estamos organizando para julgar todos os recursos que já chegaram ao TSE anteriormente à data da diplomação. Nós vamos fazer o melhor esforço para julgar os casos que ja chegaram aqui em recurso — afirmou o ministro.


Com experiência no Direito eleitoral, o advogado João Paulo Granja explicou que se não houve uma decisão do TSE sobre a situação de Wladimir até o início do recesso, o presidente do Legislativo, que será escolhido em 1º de janeiro, é quem senta na cadeira de prefeito. Ainda não há uma definição por parte da Câmara do horário que ocorrerá a eleição da mesa diretora. Com isso, da meia noite até a escolha do presidente da Câmara, o município ficaria sem prefeito nesta hipótese.


— Estamos aguardando a definição do TSE sobre o indeferimento do recurso da chapa Wladimir/Frederico. Diante da decisão do TRE, o Frederico entrou com recurso no TSE e estamos aguardando a definição. Esperamos, nós, que o julgamento aconteça antes da diplomação, cujo prazo final é 18 de dezembro, com uma definição se Wladimir e Frederico serão diplomados e tomarão posse nos cargos de prefeito e vice ou se o TSE vai entender por negar recurso e, com isso, termos novas eleições — completou o advogado.


Até o ano de 2015 a regra contida no artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de novas eleições apenas na hipótese de o candidato indeferido ou cassado ter obtido mais de 50% dos votos válidos. Quando a votação era inferior a 50% a situação resolvia-se com a posse do segundo colocado. No entanto, com o novo entendimento da legislação, independente da quantidade de votos, se houver indeferimento ou cassação, deverá haver novas eleições. É a mesma situação de Carapebus, Cabo Frio e Varre-Sai, que também tiveram os mais votados na última eleição “sub judice”.


A ação contra Frederico se deu por desincompatibilização fora do prazo de Frederico como diretor do Hospital Plantadores de Cana (HPC) e da presidência do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Norte Fluminense (Sindhnorte). E foi movida pela coligação do candidato Dr. Bruno Calil (SD), terceiro colocado na disputa, sob a coordenação do deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD), que é advogado.


Em 14 de outubro, a primeira instância deferiu a candidatura de Frederico. Porém, após a coligação de Bruno recorrer à segunda instância, o empresário teve outro parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral em 24 de outubro. Ainda assim, o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu a candidatura do vice no dia 30 daquele mês, por 5 votos a 1. O que teria mudado o entendimento no TRE foi o fato de o HPC receber verbas públicas.


— O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer no meu processo admitindo que a jurisprudência mais recente do TSE é favorável, como eu sempre disse. Apesar disso, sustentaram que o Tribunal precisa voltar atrás. Meus advogados estão muito confiantes e acreditamos que em Brasília vão reestabelecer o deferimento do registro de minha candidatura — disse Frederico.


Rafael aguarda Justiça para iniciar transição


Em meio à indefinição jurídica, o atual prefeito Rafael Diniz anunciou que vai aguardar uma decisão da Justiça Eleitoral sobre Wladimir Garotinho para iniciar o processo de transição de governo. A atitude de Rafael gerou reação imediata de Wladimir, que acusou o atual chefe do Executivo de seguir a “cartilha do ressentimento e a notória resistência em manter o diálogo”.


Em nota, a Prefeitura informou que os dados estão prontos, mas que aguardam o TSE. “O prefeito Rafael Diniz e os técnicos da Prefeitura de Campos estão com os dados prontos para iniciar a transição e garantir a continuidade administrativa. A Prefeitura aguarda apenas a definição pela Justiça Eleitoral do candidato eleito para que possa iniciar o processo”.


Também em nota, Wladimir lamentou a decisão de Rafael e falou que o atual prefeito “afronta a liturgia do cargo”. “A posição adotada pelo atual prefeito é lamentável e afronta, não apenas a legislação, mas também a liturgia do cargo no ambiente democrático. Se a intenção é omitir informações ao novo governo, isso demonstra somente a resistência em admitir o fracasso da sua gestão ao longo do seu mandato e a aversão à transparência na divulgação dos dados administrativos. É lamentável esta opção pela cartilha do ressentimento e a notória resistência em manter o diálogo. Isso prejudica ainda mais a população”, disse Wladimir, reforçando que pediu o envio imediato de vários documentos em ofício na segunda-feira (30).


Em dezembro de 2016, o então prefeito eleito Rafael Diniz concedeu uma entrevista coletiva para reclamar do processo de transição com o governo de sua antecessora, a ex-prefeita Rosinha Garotinho. “Está impossível porque a transição está sendo feita por parte deles de forma irresponsável. Eu só solicito que tenham responsabilidade com a cidade e que prestem as informações, pois já existe um governo eleito e um prefeito eleito que vai assumir a partir do dia primeiro de janeiro. Então fica dificílimo planejar qualquer ação sem conhecer qual é a realidade do nosso município hoje, e eles não estão prestando, e, quando prestam, fazem isso fora do prazo e de forma precária”, disse Rafael na ocasião.


Como mostrou mais cedo o blog do Arnaldo Neto, Wladimir já havia anunciado o nome de Frederico para coordenar o processo de transição na área da Saúde, com apoio dos médicos Paulo Hirano e Geraldo Venâncio.

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folha 1
https://www.folha1.com.br/_conteudo/2020/12/politica/1267967-eleicao-ainda-sem-um-ponto-final.html

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