RIO – Os prazos para pedidos de recurso de infrações e cassação e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltaram a valer. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu que o dia 31 de janeiro de 2021 passa a ser a data limite para que o usuário apresente defesa em processos que tinham validade dentro do período em que o serviço ficou interrompido: de 20 de março a 1º de dezembro deste ano. 

O Detran Rio ressalta que não é preciso ir presencialmente às unidades do departamento para realizar o recurso e sugere o procedimento online para evitar a aglomeração.

Vale lembrar que para as notificações emitidas a partir desse dia (1º de dezembro), os vencimentos de recursos voltam a seguir os prazos normais da legislação de trânsito brasileira.

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